Nesta sexta-feira, 27 de novembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social marcou uma reunião entre as autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, municipais e estaduais, e representantes da sociedade, sobre a questão das pessoas em situação de Rua em Água Boa, realizada a partir das 8h00 no Centro de Convivência Maria Helena Dürr.

O evento contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social Helaine Cristina, do Secretário Municipal de Administração Luiz Omar Pichetti, do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente Germano Zandoná, do Secretário Municipal de Saúde Renato Beraldo, do Procurador do Município Diego Montecchi, do Presidente do Legislativo Municipal Gilnei Macari, do Tenente Coronel Jorge Luiz de Magalhães, da Assistente Social do Sistema Prisional do Estado Viviane Cristiano Lima, dos servidores da Assistência Social, de alguns representantes de entidades da sociedade civil organizada municipal e comerciantes locais que enfrentam a situação.

Na reunião os empresários e moradores da Avenida Júlio Campos, próximo ao monumento de entrada da cidade, expuseram as dificuldades enfrentadas com a situação dos andarilhos e dependentes alcoólicos presentes recentemente naquele local, como pedidos de esmola, perturbação do sossego, ofensas pessoais, ameaças aos transeuntes, sujeira do ambiente, mau cheiro e atentado ao pudor durante a exposição de suas necessidades fisiológicas na rua.

A Secretaria Municipal de Assistência Social explicou sobre os trabalhos que já são realizados pelo município como a constante conversa das assistentes sociais com aquelas pessoas, a emissão de documentos pessoais, a doação de roupas, alimentos e produtos de higiene pessoal, o encaminhamento aos atendimentos de saúde e desintoxicação, a busca pela família, bem como a doação de passagens para auxilio a voltarem para suas casas em outras localidades.

A Secretária Helaine Cristina observa que a questão dos moradores de rua e suas consequências urbanas tem sido uma situação nacional em praticamente todos os lugares e de difícil enfrentamento, onde apenas os esforços de sua pasta não serão necessários para resolver, por isso convocou e pretende insistir na inserção de todas as autoridades e da sociedade em geral nessa discussão.

O Tenente Coronel Jorge Luiz de Magalhães explicou que a sociedade atual vive em um regime legislativo de direitos civis, onde prevalece a liberdade de ir e vir do cidadão, não configurando como crime o fato dele permanecer constantemente em praça pública, o que descarta a ação da Polícia Militar nessa questão, além de que a atual disposição da justiça em relação ao sistema prisional regional não oferece suporte ao reeducando liberto, sendo necessária uma adaptação dessa metodologia, algo que não deverá acontecer em curto prazo.

Entre os diversos relatos e sugestões, ficou estabelecido que além do reforço das ações assistenciais já desenvolvidas pela Secretaria Municipal, como estratégia imediata, será reformado o canteiro central aonde acumulam os andarilhos, na tentativa de impossibilitar a sua aglomeração. Além disso, as reuniões devem continuar com discussões de metas, o protocolo de documentos buscando medidas do Estado e da União, a criação e alteração de Leis que viabilizem as ações e a possibilidade da criação de uma entidade focada neste seguimento.