Proposta preliminar para consulta pública
O Plano Decenal de Atendimento Sócioeducativo tem por finalidade discutir e debater ações no sentido de fortalecer a rede atendimento e erradicar gradativamente atos infracionais dos adolescentes de 12 a 18 anos. O Plano Decenal será elaborado em conformidade a Lei Federal Nº 12.594/2012(SINASE)
Em Água Boa a apresentação da proposta do projeto aconteceu durante a audiência pública “A violência entre os jovens e adolescentes no município”, realizada no dia 09 de outubro, na Câmara Municipal.
Para a secretária executiva dos conselhos municipais Neusa Mourão, é importante que a população tome conhecimento e participe de maneira ativa nas discussões e elaboração do referido Plano.
“Esperamos como resultados a conscientização e capacitação das famílias dos socioeducandos para interagir com os mesmos e servir também como medida preventiva contra o ato infracional, diminuição da reincidência e serem profissionalizados e inseridos na sociedade; contando com parcerias de organizações governamentais e não governamentais na efetivação da rede de apoio”. Disse Neusa Mourão
De acordo com a Secretária de Assistência Social de Água Boa, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo cumpre determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O PDASe aponta algumas das necessidades da atualização da estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento em conformidade com realidade do município, com ações sociais e mais eficazes relacionadas à integração e a prevenção da violência.
A síntese da proposta preliminar do Plano Decenal de Atendimento Sócioeducativo de Água Boa está disponível no site da prefeitura municipal para consulta e sugestões públicas. Interessados podem apresentar suas propostas.
*Veja a Baixo o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo.
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