Município Continua Programa Dinheiro Direto na Escola

pddem01A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEC) vem mantendo em dia seu compromisso com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de acordo com as Leis Municipais, para todas as 13 unidades escolares da esfera municipal.

O PDDE é um programa instituído pela Lei Municipal Nº 1215/2013 e Lei Municipal Nº 1284/2015, que preveem a transferência conveniada de recursos do executivo direto para as escolas que estão em dia com seus Conselhos Deliberativos e CNPJ.

O objetivo é a melhoria física e pedagógica das unidades escolares através da autogestão, presumindo que a escola desenvolva suas ações de acordo com sua própria realidade e necessidades.

Este ano está sendo destinado um total de 381.190,48 reais de orçamento próprio do município, sendo que em abril as 13 unidades já receberam a primeira parcela, enquanto o restante é repassado conforme são feitas as prestações de contas de cada aplicação.

O valor destinado a cada instituição é calculado a partir do número de alunos atendidos pela rede básica de ensino, que atualmente é de R$7,36 reais por aluno em período parcial e R$8,14 reais por aluno em período integral.

O PDDE foi planejado inicialmente pelo Ministério da Educação e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) junto as esferas federal, estadual e municipal, em parcerias com os poderes executivos dessas esferas, onde a SEMEC adotou a ideia para Água Boa.

Confira a tabela com os valores exatos:

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