No dia 13 de maio a fiscalização da Gerencia de Tributação da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Água Boa interceptou e apreendeu, com apoio da Polícia Militar, um ônibus e um veículo com placas de Lagoa da Prata, Minas Gerais, carregados de roupas sem documentação.

Os aproximadamente 1500 itens estariam sendo distribuídos para revendedoras informais no município, caracterizando venda de mercadoria ambulante, porem sem notas fiscais, sem o carimbo do SEFAZ e sem a licença municipal.

De acordo com o Gerente de Tributos Gilson Gale, “o material apreendido será repassado para o SEFAZ que deverá efetuar a cobrança do ICMS e aplicação de multa por atividade ilegal, além do pagamento do alvará municipal”.

Gilson explica que qualquer mercadoria comercial precisa andar sempre com a nota fiscal, recolher o ICMS quando entra no estado e, para vender no município, o comerciante precisa retirar a licença de ambulante.

Além deste caso a fiscalização também apreendeu um volume de panelas de outro ambulante, também em condição ilegal, mas que logo regularizou sua situação.

“A fiscalização não é apenas um caso de garantia do recolhimento dos impostos, mas uma defesa da competitividade justa entre o comércio local e esse comércio itinerante que vem de fora” afirma o Gerente de Tributos.