Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças realiza Consulta Pública

Postado em 28 Junho 2018
por Comunicação de Água Boa
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CONSULTA PÚBLICA Nº. 01/2018.

 

  1. INTRODUÇÃO

Nos termos do Art. 10, inciso VI, da Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004, e, tendo em vista o interesse do município de Água Boa, estado de Mato Grosso em realizar Concorrência Pública para selecionar a melhor proposta na contratação de Concessão Administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, conforme detalhamento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato; a presente consulta tem como finalidade tornar mais transparente o processo de contratação e garantir melhores condições/exigências possíveis e existente no mercado para a execução eficiente do objeto contratado através de questionamentos, esclarecimentos e sugestões.  Para isso, informamos a disponibilização da Minuta do Editale Minuta do Contrato em anexo, para consulta e recebimento de contribuições, sugestões e questionamentos por meio do Formulário de Manifestação em anexo.

2.NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA

  1. a) A presente consulta ficará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Água Boa no período de 27/06/2018 à 31/07/2018;
  2. b) Os questionamentos, sugestões deverão ser encaminhados, através do Formulário de Manifestação, exclusivamente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 31/07/2018 com o Título/Assunto “Consulta Públicanº. 01/2018;
  3. c) Esta Consulta Pública não constitui compromisso de contratação por parte do município de Água Boa;
  4. d) As empresas interessadas não devem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública;
  5. e) O município de Água Boa, estado de Mato Grosso reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.

 

  1. OUTRAS INFORMAÇÕES:

 

  1. a) Os questionamentos e sugestões devem ser encaminhados para: Município de Água Boa, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 31/07/2018;
  2. b) Os questionamentos e sugestões poderão ser considerados para o aprimoramento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato;

 

  1. DOCUMENTOS ANEXOS:

 

Os documentos estarão disponíveis para análise e verificação junto no Portal do município de Água Boa na página www.agua.boa.mt.gov.br

Anexo I – Minuta do Edital de Concorrência Pública;

Anexo II – Minuta do Contrato;

Anexo III – Formulário de Manifestação.

 

Água Boa, 26 de junho de 2018.

 

 

Mauro Rosa da Silva                            Fábio Tadeu Weiler

Prefeito Municipal                      Secretário de Planejamento

 

Veja abaixo os anexos da consulta: