Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças realiza Consulta Pública
CONSULTA PÚBLICA Nº. 01/2018.
- INTRODUÇÃO
Nos termos do Art. 10, inciso VI, da Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004, e, tendo em vista o interesse do município de Água Boa, estado de Mato Grosso em realizar Concorrência Pública para selecionar a melhor proposta na contratação de Concessão Administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, conforme detalhamento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato; a presente consulta tem como finalidade tornar mais transparente o processo de contratação e garantir melhores condições/exigências possíveis e existente no mercado para a execução eficiente do objeto contratado através de questionamentos, esclarecimentos e sugestões. Para isso, informamos a disponibilização da Minuta do Editale Minuta do Contrato em anexo, para consulta e recebimento de contribuições, sugestões e questionamentos por meio do Formulário de Manifestação em anexo.
2.NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA
- a) A presente consulta ficará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Água Boa no período de 27/06/2018 à 31/07/2018;
- b) Os questionamentos, sugestões deverão ser encaminhados, através do Formulário de Manifestação, exclusivamente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 31/07/2018 com o Título/Assunto “Consulta Públicanº. 01/2018;
- c) Esta Consulta Pública não constitui compromisso de contratação por parte do município de Água Boa;
- d) As empresas interessadas não devem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública;
- e) O município de Água Boa, estado de Mato Grosso reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.
- OUTRAS INFORMAÇÕES:
- a) Os questionamentos e sugestões devem ser encaminhados para: Município de Água Boa, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 31/07/2018;
- b) Os questionamentos e sugestões poderão ser considerados para o aprimoramento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato;
- DOCUMENTOS ANEXOS:
Os documentos estarão disponíveis para análise e verificação junto no Portal do município de Água Boa na página www.agua.boa.mt.gov.br
Anexo I – Minuta do Edital de Concorrência Pública;
Anexo II – Minuta do Contrato;
Anexo III – Formulário de Manifestação.
Água Boa, 26 de junho de 2018.
Mauro Rosa da Silva Fábio Tadeu Weiler
Prefeito Municipal Secretário de Planejamento
Veja abaixo os anexos da consulta: