Nesta segunda-feira, 1º de Dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou com 6 votos a favor e 5 contra, o plano de reajuste de 20% da “Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos”, que incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Água Boa.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Fabio Weiler, este é um reajuste bianual obrigatório pela Resolução Normativa 31/2012 do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE) que determina aos municípios efetuarem a atualização periódica da planta genérica de valores, sendo que o descumprimento dessa norma pode ocasionar em aplicação de multas e possíveis sansões ao gestor.

Ele explica que os reajustes ocorridos nos últimos anos foram efetuados com base no Índice Nacional de Preços e Custos (INPC), que varia de acordo com a inflação e que a atualização da planta genérica foi realizada em conjunto com a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, composta por membros do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada, ato que não ocorria desde 2009.

Na análise da Comissão foi considerado importante o reajuste devido ao crescimento populacional e geográfico dos bairros nesse período, em torno de mais 6 mil habitantes e ¼ do espaço territorial, resultando em maior gasto público nas escolas, nas unidades de saúde, no urbanismo e demais pastas orçamentárias.

O Gerente de Tributos da Prefeitura, Gilson Galle, ilustra o exemplo de um terreno de 250m², que na planta genérica passa de R$20,06 para R$24,07 o metro, com valor venal (aquele registrado oficialmente no cartório) de aproximadamente 6 Mil Reais, onde é baseado a alíquota de até 4% do IPTU, ainda com a possibilidade de desconto de 20% para parcela única em dia.

Weiler comenta que o reajuste de 20% desse valor venal, que é a base de cálculo do imposto, ainda está muito abaixo do preço real dos terrenos praticado no mercado águaboense, onde a realidade tem chegado até quase 8x acima praticado.

O Secretário ainda destaca que essa discrepância entre o valor venal e o valor praticado tem causando negações nos processos de financiamento da Caixa Econômica Federal, onde o proprietário tenta um crédito de valor alto verdadeiramente praticado, mas que na análise seria muito dinheiro para um terreno burocraticamente barato.

Fabio Weiler encerrou sua explicação argumentando que é importante sim que a sociedade busque esclarecimentos sobre a administração, mas salienta também que o cidadão águaboense conhecedor do progresso do município sabe que o seu imposto têm o devido retorno nos investimentos públicos, tendo em vista o reconhecimento regional e a qualidade de vida de nossa Água Boa.