Secretário Municipal Explica Reajuste Que Incide No IPTU

WeilerIPTUNesta segunda-feira, 1º de Dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou com 6 votos a favor e 5 contra, o plano de reajuste de 20% da “Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos”, que incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Água Boa.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Fabio Weiler, este é um reajuste bianual obrigatório pela Resolução Normativa 31/2012 do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE) que determina aos municípios efetuarem a atualização periódica da planta genérica de valores, sendo que o descumprimento dessa norma pode ocasionar em aplicação de multas e possíveis sansões ao gestor.

Ele explica que os reajustes ocorridos nos últimos anos foram efetuados com base no Índice Nacional de Preços e Custos (INPC), que varia de acordo com a inflação e que a atualização da planta genérica foi realizada em conjunto com a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, composta por membros do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada, ato que não ocorria desde 2009.

Na análise da Comissão foi considerado importante o reajuste devido ao crescimento populacional e geográfico dos bairros nesse período, em torno de mais 6 mil habitantes e ¼ do espaço territorial, resultando em maior gasto público nas escolas, nas unidades de saúde, no urbanismo e demais pastas orçamentárias.

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Resultado da Licitação 009/2014 do Setor Industrial

licitacaoindustrial005A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal informa aos interessados sobre a Concorrência para Alienação Nº009/2014 que foi realizada no dia 02 de dezembro de 2014 com os seguintes vencedores:

A empresa Sygnus Representações Comercial Ltda adquiriu o lote 03 da quadra 54 do novo setor industrial e a empresa Fattoria Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda-EPP ficou com os lotes 04 e 06, da quadra 55 naquele setor.

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LEILÃO DE BENS nº 003/2014

LEILAO NEWA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala de Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.

MODALIDADE: LEILÃO nº. 003/2014

OBJETO: O presente Leilão tem por objeto a venda de veículos automotores e outros bens inservíveis ao Município.

REALIZAÇÃO: 08/12/2014.

INICIO ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min, horário de Cuiabá.

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Aviso de Licitação Para Construtoras

licitaobraA Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças informa o lançamento do edital de licitação de tomada de preço nº 032/2014 para empresas de construção.

O objeto é a contratação de empresa para a execução de obra de construção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), em Água Boa, ao lado da atual sede da Secretaria de Assistência Social.

A tomada de preço será realizada no dia 21 de novembro, na sede da prefeitura, às 8h30min da manhã, no horário de Cuiabá. O edital com as instruções de participação está à disposição na Prefeitura Municipal ou através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

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Atenção ao Vencimento das Concorrências de Lotes

boletoA Secretaria de Planejamento e Finanças (SMPF) da Prefeitura Municipal, através de sua Gerência de Licitações informa que os contratos das últimas Licitações de Concorrências nº 07 08, já se encontram disponíveis aos vencedores.

A licitação de numero 07 é referente aos terrenos do setor industrial e ocorreu no dia 14 de outubro, enquanto a concorrência de numero 08 é sobre dos lotes do setor universitário e aconteceu no dia 15 de outubro, ambas na sede da prefeitura.

Os vencedores dessas licitações de concorrência devem retirar os contratos junto com o boleto de pagamento da parcela restante de 95% do valor do imóvel na sede da prefeitura municipal, junto à secretaria de Planejamento e Finanças.

 

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Venda de Lotes no Setor Industrial e Universitário

vendaloteA Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças informa sobre o lançamento de duas novas licitações para aquisição de lotes nos setores Industrial e Universitário.

Os editais são na modalidade concorrência e estão disponíveis para consulta na recepção da Prefeitura Municipal ou através do site www.aguaboa.mt.gov.br no menu “serviços” na aba “editais”.

A Concorrência do Setor Industrial acontece dia 02 de Dezembro de 2014, uma terça-feira, na sede da prefeitura a partir das 8h30min.

A Concorrência para o Setor Universitário será no dia 03 de dezembro de 2014, uma quarta-feira, também na sede pra Prefeitura, às 8h30min.

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