Prefeitura Leiloa Cavalos Apreendidos

cavalosA Prefeitura Municipal de Água Boa convida a população interessada para o leilão presencial de maior lance sobre os bens relativos a 01 (um) lote de animais, contendo 04 Cavalos sem raça.

O evento será realizado no dia 29 de outubro, quarta-feira, as 08h30min da manhã, em horário local, na sede da Prefeitura Municipal em 1ª Hasta para o maior lance partindo do valor de avaliação, ou em 2ª Hasta no dia 10 de novembro para o maior lance partindo de 60% do valor de avaliação.

Os animais foram apreendidos pela gerencia de urbanismo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sob denúncia, enquanto vagavam soltos na zona urbana da cidade, causando transtornos e perigo à população. Após os tramites legais que tentaram responsabilizar os proprietários com multas, os mesmos foram considerados abandonados e liberados em processo judicial para o leilão do poder executivo.

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Prefeitura se Prepara para Novos Desafios da Contabilidade Pública

contabilidadeA Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças está preparando sua área contábil para adotar os novos modelos de contabilidade púbica indicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A norma vem do Tesouro Nacional para os Tribunais de Contas de todos os estados e seus municípios, seguindo a tendência de regras internacionais como o novo plano de contas, novas demonstrações e novos procedimentos contábeis.

Para Água Boa e demais municípios Matogrossenses o prazo de adaptação é até 31 de Dezembro de 2014, devendo iniciar em 2015 com os novos formatos de contabilidade. Para isso a equipe de contadoria já vem desde 2013 estudando e participando de encontros presenciais em Cuiabá.

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Atenção ao Leilão de Bens Inservíveis da Prefeitura

leilao01A Prefeitura Municipal, através de sua Comissão de Licitação Permanente torna pública a realização da Licitação para Leilão Nº001 de 2014, com intuito de venda de veículos e bens que não servem mais ao município.

São carros, móveis, materiais de informática, máquinas pesadas e sucatas com algumas avarias, ultrapassadas ou fora das condições regidas pela legislação vigente, avaliadas como inservíveis ao uso público e destinadas a venda.

Os interessados podem verificar a lista de itens e os critérios de participação através do edital disponível neste site ou no departamento de licitações. Os itens podem ser conferidos antes do evento, na sede da Prefeitura, no centro e no pátio de máquinas no setor industrial.

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Encerramento do PDI

encerramPDIIO Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aderido pelo Executivo Municipal em Fevereiro de 2014, teve sua 8ª e última realização nos dias 24, 25 e 26 de setembro, na sala de múltiplo uso da Prefeitura.

encerramPDIEsse foi o encerramento de uma série de orientações estratégicas do TCE aos gestores do município a cerca da administração da máquina pública, objetivando o planejamento, o domínio prático e o cumprimento de metas que tragam excelência nos resultados, gerando o desenvolvimento qualitativo de todos os fins públicos.

O curso foi ministrado em Água Boa através do “Facilitador” terceirizado pelo Tribunal de Contas, Professor Salvy Bosco Resende, e coordenado pelo Secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura, Fabio Weiler e a Gestora de Informações e Ouvidoria Municipal Kelly Trentin.

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Ultima Semana do ITR

ITR1A Prefeitura Municipal informa que o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) é até o dia 30 de Setembro, faltando apenas oito dias corridos para o preenchimento e entrega dos dados.

A declaração pode ser feita através do programa “multiplataforma ITR 2014” e transmitias pelo “receitanet” através do site da receita federal: www.receita.fazenda.gov.br, sendo indicada a orientação do contador.

O ITR é obrigatório para os proprietários de imóvel rural, exceto algumas exceções previstas em lei, mas que devem ser confirmadas pelo responsável de contabilidade para não correr o risco de ficar inadimplente.

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TCE Aprova Contas de Água Boa

TCENo último dia 02 de Setembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável, em analise das “Contas Anuais de Governo” da Prefeitura de Água Boa, relativas a 2013. Sendo constatado que o município em sua defesa sanou todas as possíveis irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador.

De acordo com o relatório o município cumpriu todos os limites constitucionais, sendo destinados para ações e serviços públicos de saúde 28,22% da arrecadação de impostos; Aplicados na educação 27,64% da receita legalmente prevista; E os repasses para a Câmara corresponderam a 5,97% do orçamento.

Na execução das receitas e despesas, o resultado obtido foi de superávit orçamentário de execução, indicando que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada, demonstrando assim o planejamento e a prudência com os gastos governamentais.

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