TCE Aprova Contas de Água Boa

Escrito por Assessoria de Imprensa
às 12 Setembro 2014
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TCENo último dia 02 de Setembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável, em analise das “Contas Anuais de Governo” da Prefeitura de Água Boa, relativas a 2013. Sendo constatado que o município em sua defesa sanou todas as possíveis irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador.

De acordo com o relatório o município cumpriu todos os limites constitucionais, sendo destinados para ações e serviços públicos de saúde 28,22% da arrecadação de impostos; Aplicados na educação 27,64% da receita legalmente prevista; E os repasses para a Câmara corresponderam a 5,97% do orçamento.

Na execução das receitas e despesas, o resultado obtido foi de superávit orçamentário de execução, indicando que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada, demonstrando assim o planejamento e a prudência com os gastos governamentais.

Abertura de Licitação para Venda de Lotes do Universitário

Escrito por Assessoria de Imprensa
às 12 Setembro 2014
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universitario01A Prefeitura Municipal lançou dia 09 de setembro um novo decreto de Nº2691 que altera a tomada de preços dos lotes do setor Universitário e informa também que abriu no dia 11 de setembro, quinta-feira o processo de Licitação dos mesmos.

universitario02Os valores Variam entre R$80,00 e R$100,00 o metro quadrado e todos os terrenos disponíveis tem 250m², variando de preço apenas em questões de localização e sendo, oferecidos por 20.000, 25.000 e 37.500 reais.

O processo de licitação foi aberto dia 11 de setembro na modalidade de concorrência de maior lance, exigindo o mínimo de 5% do valor do imóvel até 48 horas antes do prazo de realização para poder participar e quitação do restante em até 30 dias.

Atenção ao Prazo de Declaração do ITR

Escrito por Assessoria de Imprensa
às 28 Agosto 2014
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ITRA Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças informa aos proprietários de terras rurais sobre o prazo de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

A Declaração pode ser feita através do programa “Multiplataforma ITR2014” e transmitidas através do “Receitanet” do site da Receita Federal entre os dias 18 de agosto a 30 de Setembro.

O ITR é um imposto obrigatório para todas as pessoas proprietárias ou usuárias com título de imóvel rural, exceto algumas com imunidades e isenções de acordo com a lei. Mais informações estão disponíveis na IN RFB Nº 1.483/2014 art 2º.

Prefeitura Sofre Problemas Com Operadora de Telefone

Escrito por Assessoria de Imprensa
às 27 Agosto 2014
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telefonefixoO departamento de informática ligado a Secretaria de Planejamento e Finanças e responsável pela gestão da telefonia fixa e móvel da Prefeitura Municipal informa que os telefones fixos de todos os setores públicos estão inoperantes por tempo indeterminado.

O motivo é que a operadora “OI” esta com dificuldade de entregar as faturas em dia, fato que gerou o atraso da conta de Julho.  Dessa forma, por questões burocráticas relacionadas ao Tribunal de Contas, a Prefeitura não pode pagar contas vencidas ou sem a fatura.

De acordo com o departamento de informática, já foram feitos diversos protocolos de atendimento junto a OI e também com a ANATEL para resolver o problema o mais breve possível, porem o período de espera de dois dias da operadora se renova sem soluções.

Abertura de Licitação Para Lanchonete na Praça da Cultura

Escrito por Assessoria de Imprensa
às 25 Agosto 2014
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lanchoneteA Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Finanças e Planejamento informa que abriu o Processo de Licitação de maior oferta para concessão de uso do espaço público na praça da cultura, para pessoas jurídicas interessadas.

O lugar fica no espaço cultural José Elmo Kuhn e conta com três salas internas, uma ampla varanda aberta com cobertura e dois banheiros, um feminino e outro masculino, ficando voltada par a Rua 08 com a Rua 06 em frente a agencia bancária.

O ponto comercial do local promete ser um bom empreendimento, atendendo provavelmente o fluxo de clientes bancários das agências próximas, o contingente da escola estadual ao lado, participantes das oficinas do anfiteatro e também o público de eventos esporádicos da praça.

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001

Escrito por Comunicação de Água Boa
às 12 Agosto 2014
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - AGUA BOA - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 08 de Agosto de 2014.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196