30ª Circunscrição de Serviço Militar Carta de Serviços AO CIDADÃO 201

  • Imprimir
    • Editais

    30ª Circunscrição de Serviço Militar Carta de Serviços AO CIDADÃO 2015 30ª Circunscrição de Serviço Militar Avenida Afonso Pena 2.270, Centro 79002-074 – Campo Grande/MS Telefone/Fax: (67) 3361-0229 Elaboração Grupo de trabalho – Carta de Serviços da 30ª Circunscrição de Serviço Militar Editoração Seção de Informática da 30ª CSM Capa e projeto gráfico Seção de Informática da 30ª CSM Revisão de textos Seção de Recrutamento e Seção de Mobilização da 30ª CSM Impressão e distribuição Seção de Mobilização da 30ª CSM General de Exército EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS Comandante do Exército General de Exército PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA Comandante Militar do Oeste General de Brigada AFONSO HENRIQUE IGNÁCIO PEDROSA Diretor de Serviço Militar General de Brigada JOSÉ FERNANDO IASBECH Comandante da 9ª Região Militar Tenente-Coronel LUCIANO DE SOUZA CRUZ Chefe da 30ª Circunscrição de Serviço Militar Sumário APRESENTAÇÃO 5 HISTÓRICO DA 30ª CSM 6 IDENTIDADE ORGANIZACIONAL 7 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 8 INFORMAÇÕES GERAIS 9 SERVIÇOS OFERECIDOS 10 DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS 11 MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO 16 COMPROMISSOS 17 5 Apresentação A Carta de Serviços é um instrumento de gestão criada pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública, instituída por intermédio do Decreto nº. 6932/2009 do Governo Federal. A 30ª Circunscrição de Serviço Militar (30ª CSM) apresenta a sua Carta de Serviços com o objetivo de divulgar à sociedade os serviços prestados pelo Serviço Militar, no âmbito da sua jurisdição (Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e cidade de Aragarças no Estado de Goiás), na qual constam seus compromissos com o atendimento ao público, orientações sobre os principais serviços disponibilizados, endereços e telefones dos Órgãos de Serviço Militar. A Carta de Serviços da 30ª CSM busca fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade no Serviço Militar, assim como garantir o direito do cidadão de receber serviços em conformidade com as suas necessidades. 6 Histórico da OM A 30ª Circunscrição de Serviço Militar (30ª CSM), subordinada diretamente ao Comando da 9ª Região Militar e tecnicamente à Diretoria de Serviço Militar, tem como missão a execução e a fiscalização do Serviço Militar nos estados de MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL e o município de ARAGARÇAS em GOIÁS. Suas origens remontam à Junta de Revisão e Sorteio de CUIABÁ - MT, criada em 1908, que se transferiu para CORUMBÁ - MS, em 1918, tomando a denominação de 20ª Circunscrição de Recrutamento. Em 16 de maio de 1929, já com o nome de 22ª Comissão de Recrutamento, sua sede foi transferida para a cidade de CAMPO GRANDE - MS, na Av. Afonso Pena, nº 527. Recebeu sua denominação atual, 30ª CSM, em 18 de abril de 1966. Instalou-se, em 10 de dezembro de 1969, na rua General Nepomuceno Costa, nº 226, onde permaneceu até 28 de fevereiro de 1997, quando foi transferida para o antigo quartel do Comando da 9ª Região Militar, na Av. Afonso Pena nº 2.270, no centro de Campo Grande, onde permaneceu até janeiro de 2002. Após, foi transferida para Av. Duque de Caxias, nº 1628, no Complexo do Comando Militar do Oeste. Em 28 de junho de 2013, a 30ª CSM teve a sua sede transferida para o antigo quartel do Comando da 9ª Região Militar, na Av. Afonso Pena nº 2.270, no centro de Campo Grande. A 30ª CSM possui 14 (quatorze) DELEGACIAS DE SERVIÇO MILITAR, sendo 9 (nove) no ESTADO DE MATO GROSSO e 5 (cinco) no ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Possui, ainda, 194 (cento e noventa e quatro) JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR, distribuídas por toda a sua área de jurisdição. À frente de cada Delegacia existe um Oficial do Exército Brasileiro que orienta e fiscaliza os trabalhos das Juntas de Serviço Militar vinculadas. Situadas nas sedes dos Municípios, as Juntas de Serviço Militar têm atribuições de efetuar os alistamentos e regularizar a situação militar dos cidadãos, além de participar dos trabalhos de divulgação institucional do Serviço Militar. 7 Identidade Organizacional NEGÓCIO: Serviço Militar e Mobilização MISSÃO: Planejar, executar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades relacionadas ao Serviço Militar área que abrange os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Município de Aragarças (GO), com a finalidade de regularizar a situação do cidadão brasileiro, quanto à obrigatoriedade do Serviço Militar, primando pela competência e pela excelência no atendimento aos anseios da sociedade e das Organizações Militares das Forças armadas e Forças Auxiliares da área de responsabilidade. VISÃO: Ser uma Organização reconhecida pelo Exército e pela Sociedade destacando-se na credibilidade, presteza e excelência na gestão da mobilização e da regularização da situação do Serviço Militar do usuário. VALORES: Atendimento Cordial – Dedicação – Moralidade – Flexibilidade - Pró-atividade – Humildade - Simplicidade. 8 Estrutura Organizacional CMO 9ª RM DSM 30ª CSM 1ª Seção Mobilização 2ª Seção Pessoal e Expediente 3ª Seção Recrutamento 4ª Seção Administração 5ª Seção Relações Públicas Agência de Inteligência Escritório de Excelência Gerencial Seção de Informática 14 Delegacias de Serviço Militar Juntas de Serviço Militar nos Estados de MT, MS e município de Aragarças - GO 9 Informações Gerais Localização: - Avenida Afonso Pena, nº 2.270, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-074. Contatos: - Telefone/Fax: (67) 3361-0229 - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - e-mail direto do “Fale com o Chefe da 30ª CSM”: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Horários de Atendimento: 30ª CSM e Delegacias de Serviço Militar - Segunda à quinta-feira: 09h às 17h; - Sexta-feira: 08h às 12h; Juntas de Serviço Militar: - Segunda a sexta-feira: o horário de atendimento segue o estabelecido para o funcionamento das repartições de cada Prefeitura. 10 Serviços Oferecidos 1. Emissão de Certificado de Alistamento Militar (CAM) 2. Emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) 3. Emissão de 2ª Via de Certificado de Dispensa de Incorporação (2ª Via de CDI) 4. Emissão de Certificado de Isenção (CI) 5. Emissão de 2ª Via de Certificado de Isenção (2ª Via de CI) 6. Emissão de Atestado de Desobrigado para o Serviço Militar 7. Emissão de Certificado de Recusa de Prestação do Serviço Alternativo (CRPSA) 8. Emissão de Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) 9. Adiamento de Incorporação 10. Reabilitação 11. Regularização de Situação Militar do Brasileiro Residente no Exterior 12. Retificação de Dados Cadastrais 13. Atualização de Situação Militar por ocasião de mudança de domicílio 14. Emissão de 2ª Via de Certificado de Reservista (2ª Via de CR) 15. Emissão de Certidão de Tempo de Serviço Militar 16. Emissão de Certidão de Situação Militar 17. Apresentação Anual do Reservista Detalhamento dos Serviços 11 Descrição Local de Atendimento Documentos Necessários Prazo Observação Emissão de Certificado de Alistamento Militar (CAM) - no ano em que o cidadão completar 18 anos (1º semestre) • Junta de Serviço Militar mais próxima. • 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; • Certidão de Nascimento ou Identidade ou outro documento público que permita a identificação; • Comprovante de residência; e • É desejável a apresentação de Comprovante de Escolaridade e o número do CPF. • Em média 15 minutos. - Emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Certidão de casamento, ou certidão de nascimento do(a) filho(a), ou certidão de óbito (pai e/ou mãe), declaração de que mantém a família e foto 3x4 de frente e sem adornos. • Em média 30 dias. • Recolhimen to de Taxa. Emissão de 2ª via de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) • Junta de Serviço Militar mais próxima. • 01 (uma) foto 3x4 de frente e sem adornos; e • Identidade ou certidão de nascimento ou casamento. • Em média 15 dias após o pagamento da Taxa e Multa. • Recolhimen to de Taxa e Multa. Emissão de Certificado de Isenção (CI) • Junta de Serviço Militar mais próxima. • 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; e • Documento de comprovação de incapacidade mental, física ou moral. • Em média 30 dias. - Emissão de 2ª via de Certificado de Isenção (CI) • Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima. • 01 (uma) foto 3x4 de frente e sem adornos; e • Identidade ou certidão de nascimento ou casamento. • Em média 15 dias após o pagamento da Taxa e Multa. • Recolhimen to de Taxa e Multa. Detalhamento dos Serviços 12 Descrição Local de Atendimento Documentos Necessários Prazo Observação Emissão de Atestado de Desobrigado para o Serviço Militar • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Identidade ou documento que comprove a idade acima de 45 anos. • Em média 15 dias. - Emissão de Certificado de Recusa de Prestação do Serviço Alternativo (CRPSA) • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Além dos documentos necessários para o Alistamento Militar, declaração do dirigente da comunidade religiosa, entidade filosófica ou partido político; e • Preenchimento da declaração de recusa à prestação do Serviço Alternativo. • Em média 45 dias. • Recolhimento de Taxa. Emissão de Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Requerimento do interessado; e • Além dos documentos necessários para o Alistamento Militar, declaração do dirigente da comunidade religiosa, entidade filosófica ou partido político, com firma reconhecida. • Em média 15 dias. • Recolhimento de Taxa. Adiamento de Incorporação • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Requerimento do interessado; • Comprovante de que é candidato à matrícula em Escolas Militares, faculdades de Medicina, Odontologia, Farmácia, Veterinária; ou • Comprovante de que é Seminarista. • Em média 30 dias. • Recolhimento de Taxa. Detalhamento dos Serviços 13 Descrição Local de Atendimento Documentos Necessários Prazo Observação Reabilitação • Organização Militar de Origem; ou • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Requerimento do interessado; • Declaração de Bons Antecedentes; e • Cópia do Certificado de Isenção e foto 3x4 de frente e sem adornos. • Em média 60 dias. - Regularização de Situação Militar do Brasileiro Residente no exterior • Repartição Consular ou Embaixada Brasileira. • Uma fotografia 3x4 de frente e sem adornos; • Passaporte e/ou documento de identificação com foto; • Certidão de nascimento ou prova equivalente; e • No caso de brasileiro naturalizado ou nato que optou pela nacionalidade brasileira, o Certificado de Naturalização ou a Certidão do Termo de Opção respectivamente. • Em média 5 meses. - Retificação de Dados Cadastrais • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Requerimento do interessado; e • Documentos que comprovem a alteração dos dados. • Em média 15 minutos. • Quando necessitar de Requerimento (em média 15 dias). • No caso de retificação no Certificado de Reservista (em média 30 dias). - Detalhamento dos Serviços 14 Descrição Local de Atendimento Documentos Necessários Prazo Observação Atualização de Situa- ção Militar por ocasião de mudança de domicílio • Junta de Serviço Militar mais pró- xima. • Comprovante de residência ou declaração de próprio punho. • Em média 15 minutos. - Emissão de 2ª via de Certificado de Reservista (CR) • Organização Militar em que o Reservista serviu; • Organização Militar mais próxima da residência do Reservista; ou • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Requerimento do interessado; • Cópia da Identidade; • 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; e • Cópia do comprovante de recolhimento da multa paga. • Em média 30 dias. • Recolhimento de Multa. Emissão de Certidão de Tempo de Serviço Militar • Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima. • Requerimento do interessado; e • Cópia do Certificado de Reservista ou da Carta Patente e Identidade. • Em média 60 dias. - Detalhamento dos Serviços 15 Descrição Local de Atendimento Documentos Necessários Prazo Observação Emissão de Certidão de Situação Militar • Organização Militar em que o Militar serviu ou foi licenciado; ou • Junta de Serviço Militar mais próxima. • Requerimento do interessado; e • Alterações militares. • Em média 30 dias. - Apresentação anual do Reservista 1. Em qualquer Organização Militar, no período de 9 a 16 de dezembro, ou pela Internet, no período de 1º de dezembro a 30 de novembro do ano seguinte. 2. Não estando em dia com as apresentações, em qualquer Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mediante pagamento de multa. • Certificado de Reservista. • Em média 15 minutos. • Recolhimento de Multa por ano de atraso; e • Somente as quatro primeiras apresentações poderão ser realizadas pela Internet. A última apresentação, no 5º ano, é obrigatória ser presencial em uma Organização Militar. Nessa apresentação presencial, é desejável que o cidadão esteja portando os recibos das apresentações realizadas pela Internet. Observação: a segunda via dos documentos militares poderá ser requerida pelo interessado, preferencialmente, nas Organizações Militares ou Juntas de Serviço Militar da localidade em que o cidadão reside ou, na impossibilidade, em outro Órgão de Serviço Militar que lhe seja conveniente. 16 Mecanismos de Comunicação DIVULGAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA 30ª CSM A 30ª Circunscrição de Serviço Militar (30ª CSM) divulga os principais serviços prestados por meio da sua página eletrônica (www.30csm.eb.mil.br) e do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar – SERMILMOBWEB - (www.sermilweb.eb.mil.br), os quais são relacionados aos seguintes assuntos: • alistamento militar; • pré-alistamento militar (Alistamento Net); • reservista; • militares temporários; • exclusão do serviço ativo; • brasileiro residente no exterior; e • órgãos de serviço militar. Na página eletrônica da 30ª CSM encontramos os endereços, telefones e e-mail de contato da Circunscrição, das Delegacias de Serviço Militar e um link para o SERMILMOBWEB, onde poderão ser consultados os contatos das Juntas de Serviço Militar. PROCEDIMENTOS PARA ATENDER AS RECLAMAÇÕES E/OU SUGESTÕES Os questionamentos, sugestões, críticas e elogios dos cidadãos podem ser encaminhados à 30ª Circunscrição de Serviço Militar (30ª CSM) da seguinte forma: • pessoalmente nos endereços divulgados na página eletrônica www.30csm.eb.mil.br; • utilizando-se da opção “Ouvidoria” na página eletrônica www.30csm.eb.mil.br, ao preencher um formulário; • utilizando-se da opção “Fale com o Chefe”, na supracitada página, para enviar uma mensagem diretamente ao Chefe da 30ª CSM; • por meio de ligação para o número de telefone indicado na supracitada opção “Ouvidoria”; e • utilizando-se das caixas de sugestões existentes na 30ª CSM, nas Delegacias de Serviço Militar e Juntas de Serviço Militar. 17 Compromissos ATITUDE NO ATENDIMENTO Todos os servidores são capacitados e orientados a ajudar os usuários em suas necessidades. Durante o atendimento o cliente é orientado em todas as fases, além de ser recebido com atenção, respeito e cortesia. CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO O atendimento se dará, em princípio, por ordem de chegada, e priorizamos o atendimento aos portadores de necessidades especiais, pessoas com mais de 60 anos, gestantes e mães com criança de colo. TEMPO PARA ATENDIMENTO O tempo máximo de espera para o atendimento no local deverá ser de 20 minutos. PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS Os prazos deverão ser cumpridos, tendo como objetivo a busca pela excelência no serviço prestado para diminuir o tempo de espera do Cidadão. Os prazos são diferentes para cada serviço, conforme demonstrado no quadro “Serviços Oferecidos ao Cidadão”. BUSCA PERMANENTE DA MELHORIA DOS PROCESSOS As pesquisas de opinião e os serviços de ouvidoria são disponibilizados para o constante aperfeiçoamento dos processos da 30ª Circunscrição de Serviço Militar. 30ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR http://www.30csm.eb.mil.br Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone/Fax: (67) 3361-0229