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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA DE TERRENOS BALDIOS Nº 01/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA DE

TERRENOS BALDIOS Nº 01/2015

 

 

 

 

            O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, COMUNICA aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano de Água Boa, que deverão, obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar a partir do dia 15 de janeiro de 2015, providenciar a Limpeza (retirada de entulhos, galhos e outros materiais) e Roçada de seus terrenos.

 

            O não cumprimento do presente edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários cobrança de Prestação de Serviços via boleto bancário com vencimento de 30 (trinta) dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.

            PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 14 de janeiro de 2015.

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Gerente de Serviços Urbanos

Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 14 de janeiro de 2015.

CLAUDIA REGINA KLEIN

Gerente de Oficina

Secretaria Municipal de Infra Estrutura 

Anexos:
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