REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 096/2017.
CHAMADA DE ESTUDOS
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) 003/2017.
OBJETO: Chamada Pública para a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica - Financeira e Jurídica visando à apresentação de estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, bem como projetos que contenham nível de detalhamento suficiente para a composição do edital de contratação de parceria público privada ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Água Boa.
O Prefeito Municipal de Água Boa – MT, Mauro Rosa da Silva, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a licitação, Processo Licitatório 096/2017, Chamada de Estudo – Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) n°. 003/2017, por razões de interesse público e para adequação do edital.
A presente revogação está fundamentada no artigo 49 da Lei n°. 8.666/93, art. 53 da Lei nº. 9.784/99 e Súmula 473 do STF.
Água Boa, 15 de setembro de 2017.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
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