Convocação para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Água Boa/MT.

Postado em 05 Abril 2019
por Ascom - AB
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A Presidente do CMDCA Sra. Cátia Aparecida Tissiani torna público a Resolução nº 004/2019 de 22 de março de 2019, que trata do Edital nº 001/2019 do Processo de Escolha em data Unificada para realizar o Processo de Eleição de Conselheiro Tutelar Titulares e Suplentes de Água Boa-MT, para o quadriênio 2020/2024. Através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa/MT – CMDCA, que no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 1270 de 09 de julho de 2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com o objetivo de continuar no aprimoramentoda proteção dos direitos da criança e do adolescente, neste ato contamos com o apoio do Prefeito Mauro Rosa da Silva, que irá dispor todos os mecanismos necessários para a condução do processo, para que se realize com tranquilidade e transparência aténa finalização com a posse em 10 de janeiro de 2020 dos escolhidos pela comunidade aguaboense. Esse apoio já ocorreu nas eleições anteriores dos conselheiros tutelares, em que houve a participação ativa no processo, apoiando o CMDCA. Também ressaltamos a parceria da Secretaria de Assistência Social, através da gestora Helaine Cristina Santos Barbosa e sua equipe para juntos realizarmos um processo que atenda todas as recomendações da Lei Municipal nº 1270/2015 e a Resoluções nº 170/2004 e 113/2006 do CONANDA, para o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, em que o Ministério Público é órgão que acompanha e fiscaliza todo o processo.

Citamos ainda que em todos os pleitos o apoio da Câmara de Vereadores, e neste não será diferente, através do Presidente Luís César de Lara Pinto, a cedência do auditórioda Câmara de Vereadores, para realizarmos o processo eleitoral no dia 06 de outubro de 2019, e a posse posteriormente em 10 de janeiro de 2020.

Convidamos todos interessados, que se preparem, leiam com atenção o edital, e se inscrevam neste processo importantíssimo para consolidação do sistema de proteção e aprimoramento da Criança e do adolescente.

Veja abaixo o Edital nº 001/2019