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Editais

21 Julho 2015

O Prefeito Municipal de Água Boa (MT), no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Servidores Municipais para eleição dos representantes dos Servidores no Conselho Curador e Conselho Fiscal do Água-Previ – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Água Boa, que será escolhido por voto direto e secreto no recinto da Prefeitura Municipal, no dia 20 de agosto de 2015, podendo a Comissão Eleitoral transportar a urna nas demais repartições da Prefeitura. A votação ocorrerá a partir das 7:30 horas com término ás 16:30 horas, com qualquer numero de votantes.

Serão eleitos, conforme determina a Lei Municipal 869/2006, 06 (seis) representantes dos Segurados, sendo 04 (Quatro) efetivos e 02 (Dois) suplentes para o Conselho Curador, e 05 (Cinco) membros, sendo 03 (Três) efetivos e 02 (Dois) suplentes para o Conselho Fiscal, que representarão os Servidores Municipais.

O prazo para registro da candidatura é até o dia 05 de agosto de 2015, devendo ser realizado junto á Diretora executiva do Água-previ.

Água Boa/MT, 20 de julho de 2015.

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal

LUIZ OMAR PICHETTI

Secretário Municipal de Administração

SÔNIA ELI LORENZON

Diretora Executiva

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Editais

23 Julho 2015

LEI MUNICIPAL Nº 1046/2009 – DECRETO MUNICIPAL Nº 2829, DE 25 DE MAIO DE 2015.
GESTÃO 2015/2016
______________________________________________________________________

Secretaria Executiva dos Conselhos - Sede: Rua 08, n. 425- Bairro Centro –Fone Fax: (66) -3468-1223.
E mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Água Boa – MT CEP 78.635-000
Edital nº 001/2015 – CMDCA

ELEIÇAO DO CONSELHO TUTELAR - Gestão 2016/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Água Boa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069/90 Lei Municipal n° 1270 de 09 de julho de 2015, constitui a Comissão Temporária Organizadora para Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar Gestão 2016/2019, através da Resolução n. 005/2015, e torna público o processo de escolha dos 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar do Município de Água Boa – MT e de seus respectivos suplentes.

EDITAL COMPLETO NO ARQUIVO PDF EM ANEXO

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Editais

20 Julho 2015

CONCURSO PÚBLICO 001/2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033

De 15 de julho de 2015

“Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Classificados no Concurso Publico Nº. 001/2012 da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.”

                       O Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Sr. MAURO ROSA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse publico e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Concurso Publico Nº 001/2012.

                        RESOLVE:

                       Art. 1º. Ficam convocados para admissão no cargo público os candidatos classificados no Concurso Público Nº 001/2012, constantes no Anexo I deste Edital;

                     Art. 2º. Os candidatos classificados e ora convocados neste Edital deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal – Gerência de Pessoal e RH, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para que sejam empossados nos cargos a que foram aprovados de acordo com a necessidade da Administração Pública;

                     Art. 3º.  Para a tomada de posse no cargo público, o classificado deverá apresentar a seguinte documentação:

                       Originais e/ou  fotocópias:

a)  Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo o qual foi aprovado;

b) Ter registro no conselho da respectiva categoria, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo o comprovante de quitação de anuidade;

c)  Carteira Nacional de Habilitação (cargo de motorista);

d)  Ter idade mínima exigida para o cargo;

e)  Certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos cinco anos;        

f)  Certidão negativa de débitos com o município (Gerência de Tributação);

g) Comprovante de sanidade física e mental (Junta Médica do Município), mediante apresentação dos exames complementares constantes no artigo 7º do Edital de Concurso Público 001/2012;

h) Titulo de eleitor e os 02 (dois) últimos comprovantes de votação ou certidão expedida pelo TRE;

i)  Comprovante de Serviço Militar (sexo masculino);

j)  01 (uma) foto 3x 4 colorida e recente;

l)   Cédula de Identidade – RG;

m) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

n)  Certidão de nascimento/casamento ou declaração de união estável;

o)  Certidão de nascimento dos filhos e dependentes;

p)  Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP (se possuir);

q)  Declaração de não acumulo de cargo público;

r)   Declaração de disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

s)   Declaração de bens;

t) Comprovante de endereço.

                      Art. 4º. A nomeação será feita exclusivamente no regime Estatutário e a jornada de trabalho será aquela constante no Edital Nº. 001/2012.

                      Parágrafo único – O candidato que não comparecer no prazo estabelecido será considerado desistente.

                      Art. 5º.  Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Água Boa- MT, 15 de julho de 2015.

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO 001/2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033

De 15 de julho de 2015.

ANEXO I

1. 01.   CARGO:  ENFERMEIRA

Água Boa- MT, 15 de julho de 2015.

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal