Assessoria de Imprensa

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28 Agosto 2014

DECRETO MUNICIPAL Nº 2670, DE 23 DE JULHO DE 2014.

“Prorroga Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.”

          MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no de uso suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso VI e XXII Lei Orgânica Municipal,

            Considerando Art. 02 do Decreto Municipal 2377, de 31 de agosto de 2012 que, “Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.”

             R E SO L V E:

 

            Art. 1º – Prorrogar Concurso Público pelo período de 01(um) ano, para atender interesse público e necessidades da administração.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 23 de julho de 2014.

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 23 de julho de 2014.

 

 

Assessoria de Imprensa

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02 Setembro 2014

DECRETO MUNICIPAL Nº 2688, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.

 

 

“Dispõe sobre o levantamento patrimonial do Município de Água Boa-MT e da outras providencias”.

  

 MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que lhe faculta o art. 72, VI da Lei Orgânica,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica nomeada a Comissão para efetuar levantamento patrimonial do Município de Água Boa, na forma, a saber.

1. A)   Vera Fries - Presidente

RG: 2692880 SSP/MT

CPF: 274.765.291-20

Secretaria de Planejamento e Finanças;

1. B)   Cleiton Dilenburg

RG: 15498131 SSP/MT

CPF: 033.665.161-32

Secretaria de Saúde;

1. C)   Denise Adriana Ferrari

RG: 966.693 SSP/MT

CPF: 536.495.831-000

Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;

1. D)   Gilmar Roberto Giacomolli

RG: 602189 SSP/MT

CPF: 344.452.501-04

Secretaria de Infraestrutura;

Art. 2° - A Comissão fará levantamento:

I – das obras em andamento e bens imóveis

II – da reavaliação de bens

II -  da baixa de bens

IV – da amortização, exaustão e depreciação de bens

V – do levantamento de bens de uso comum do povo

VI – dos bens recebidos, cedidos ou eventualmente não lançados no patrimônio.

Art. 3° - Os trabalho da Comissão iniciam-se nesta data e deverão se concluídos até 14/11/2014

Art. 4° - A Comissão atualizará a Norma que trate de vida útil e valor residual no âmbito desta Prefeitura, se for necessário

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 02 de setembro de 2014.

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado na sede da Prefeitura Municipal, 02 de setembro de 2014.

LUIZ OMAR PICHETTI

Secretário Municipal de Administração

 

Ascom - AB

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30 Maio 2014

SELEÇÃO DE TUTORES PRESENCIAIS, PARA ATUAREM NOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL DA UAB EM 2014

 

A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, através da Diretoria de Gestão de Educação a Distância e da Coordenadoria da UAB/UNEMAT, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de seleção de tutores presenciais para atuarem nos Cursos de Graduação: Licenciatura em Pedagogia nos Polos de Apoio Presencial da UAB de Aripuanã, Colíder, Comodoro, Diamantino, Juína, Nova Xavantina e Sapezal; Licenciatura em Letras com Habilitação em língua Inglesa nos Polos de Apoio Presencial da UAB de Água Boa, Aripuanã e Juara; Licenciatura em Ciências Biológicas nos Polos de Apoio Presencial das UAB de Alto Araguaia, Jauru e Sorriso; Bacharelado em Administração Pública nos Polos de Apoio Presencial da UAB de Alto Araguaia, Colíder, Comodoro, Jauru, Juína, Pontes e Lacerda e Sapezal nos seguintes termos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo para a seleção de Tutores Presencias, para atuarem nos Polos de Apoio Presencial da UAB, junto aos cursos de Graduação da DEAD/UNEMAT será regido por este edital, seus anexos, editais complementares e posteriores alterações, caso ocorram, e executado pela Diretoria de Gestão de Educação a Distância e pela Coordenadoria da UAB/UNEMAT.

1.2. O presente processo de seleção destina-se ao provimento de vagas de Tutores Presenciais e Cadastro Reserva (CR).

1.3. A seleção para Tutores Presenciais de que trata este edital compreenderá 2 (duas) Etapas, conforme o item 6 (seis) deste.

1.4 As etapas serão realizadas nas cidades de origem de cada Polo de Apoio Presencial da UAB, a seguir: Licenciatura em Letras com Habilitação em língua Inglesa nos Polos de Apoio Presencial da UAB de Água Boa, Arenápolis, Aripuanã e Juara; Licenciatura em Ciências Biológicas nos Polos de Apoio Presencial das UAB de Alto Araguaia, Jauru e Sorriso; Bacharelado em Administração Pública nos Polos de Apoio Presencial da UAB de Alto Araguaia, Colíder, Comodoro, Jauru, Juína, Pontes e Lacerda e Sapezal.

1.4.1 A inscrição será feita no polo de concorrência.

1.5 O candidato, ao efetivar sua inscrição, declara acatar, na íntegra, as normas contidas neste documento.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição só será admitida, somente, com a entrega do Formulário de inscrição e dos documentos discriminados abaixo nos Polos de Apoio Presenciais UAB;

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido que se encontra disponível no site: ava.unemat.br;

b) Cópias da Carteira de Identidade, CPF, quitação com a Justiça Eleitoral e da Carteira de Reservista para o gênero masculino;

c) Curriculum Lattes;

d) Cópias de todos os Títulos constantes no Curriculum Lattes.

e) Comprovante atualizado de residência no município do Polo de Apoio Presencial.

f) Declarações, devidamente preenchidas e assinadas, concordando com as normas da seleção contidas neste Edital conforme ANEXO III;

g) Ter vínculo empregatício com instituição pública (municipal, estadual, federal).

h) Apresentar documento com o quadro de horário de trabalho do(s) vínculo(s) empregatício(s).

i) Declaração de disponibilidade de tempo (ANEXO III)

2.2. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a DEAD/UNEMAT e a Comissão Geral do Seletivo do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta ou que prestar informações inverídicas, ou, ainda, que não satisfaça todas as condições estabelecidas neste edital. Verificada qualquer destas hipóteses, será cancelada a inscrição do candidato, sendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.3. Não poderão candidatar-se ao processo seletivo de tutores da graduação, os alunos de cursos de graduação da DEAD/UNEMAT e funcionários dos polos.

3. DAS ATRIBUIÇÕES

3.1 Dentre as atribuições do Tutor de Apoio Local, estão:

a) conhecer o Projeto Político Pedagógico dos Cursos ofertados pelo Polo;

b) interagir com os alunos nas diversas atividades presenciais no Polo de atuação;

c) estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

d) realizar atividades presenciais, incluindo avaliações, bem como auxiliar o tutor a distância em todos os momentos do encontro presencial;

e) atualizar os alunos quanto ao calendário acadêmico e demais atividades presenciais;

f) orientar os alunos quanto ao uso da plataforma Moodle, visando capacitá-lo para realização das atividades de ensino-aprendizagem do curso;

g) viabilizar atividades culturais, interdisciplinares, videoconferências, grupos de discussões presenciais e avaliações previstas no calendário acadêmico;

h) articular ações entre os estudantes, Coordenador de Polo, de Curso e de Tutoria, visando à troca de experiências e/ou solução de demandas acadêmicas;

i) participar das reuniões de coordenação bem como interagir com os tutores a distância e professores das disciplinas, tanto de forma presencial, como virtual, via plataforma;

j) fornecer feedback ao professor da disciplina, ao coordenador do curso, de tutoria e tutores a distância sobre a qualidade do material didático e possíveis dificuldades de aprendizagem dos alunos;

k) propor grupos de estudos, encontros para discussão de temáticas dos módulos;

l) participar dos fóruns de discussão incentivando o processo de interação;

m) informar à coordenação do curso e de tutoria as eventuais ocorrências do Curso/Polo;

n) apresentar, mensalmente, relatório de atividades de tutoria, encaminhando-o para a Coordenação do Curso, de Tutoria, de Polo, incluindo o demonstrativo de atividades pedagógicas quando dos encontros presenciais;

o) participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela DEAD/UNEMAT;

p) outras atribuições correlatas à atuação de tutor de apoio local.

4. DA BOLSA

4.1. Pelas atividades de tutoria, o candidato selecionado receberá na forma de fomento uma Bolsa de Estudo, paga pela CAPES com recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 26, de 05 de junho de 2009, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 8 de 30 de abril de 2010, sem incidência de qualquer tipo de imposto ou tributo. A Bolsa de Estudo não representa nenhum vínculo empregatício com a UNEMAT ou com o governo federal, estadual ou municipal.

4.2. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais, enquanto exercer a função.

4.3. A concessão da bolsa é de responsabilidade da CAPES/MEC.

4.4. A bolsa será suspensa em todos os afastamentos da prestação de serviços da Tutoria de Apoio local, inclusive no caso de licença maternidade, podendo, o tempo do vínculo, ser inferior ou superior ao previsto, ou mesmo sofrer interrupção, conforme a necessidade do DEAD/UNEMAT. A interrupção, suspensão ou exclusão do vínculo do bolsista será automaticamente, após constatação do não cumprimento de alguma das ações previstas no presente Edital e termo de compromisso/ficha de cadastramento assinado e encaminhado à CAPES, bem como a falta de presença física no polo UAB e a diminuição do número de alunos, conforme determina a INSTRUÇÃO Nº 01/2011 – DED/CAPES, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os quantitativos mínimos de vagas por polos e de vagas por curso, por modalidade de curso.

4.5. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 26, de 05 de junho de 2009, fica vedado o pagamento de bolsas pelo Sistema UAB ao participante que possuir vinculação a outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e a Lei nº 11.502/2007.

4.6. O candidato à vaga de tutoria presencial deverá ter disponibilidade de 20 horas semanais, inclusive aos sábados e aos domingos, para fins de orientação de estudos e/ou acompanhamento dos alunos nas atividades pedagógicas do curso e atividades presenciais nos polos quando ocorrerem.

4.7. Das 20 horas semanais, no mínimo 12 horas serão destinadas ao atendimento presencial dos alunos no Polo, e as demais horas serão destinadas ao atendimento do acadêmico à distância, contato com os coordenadores de tutoria, coordenadores de curso e profissionais ligados aos cursos.

4.8. As atividades de tutoria serão desempenhadas no Polo, durante o período noturno, de segunda a sexta e/ou aos sábados e domingos, nos horários necessários previstos na programação de cada curso.

4.9. O bolsista (Tutor) deverá possuir vínculo empregatício com instituição pública.

5. DAS VAGAS

5.1. O candidato, no ato da inscrição, deverá optar por concorrer à vaga de apenas um dos pólos relacionados no quadro de vagas abaixo:

Tabela 1: Quadro de vagas

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. O formulário de inscrição está disponível na internet através do site da: ava.unemat.br (ANEXO II).

6.2. As inscrições deverão ser efetuadas no período compreendido entre às 08:00hs do dia 30 de Maio de 2014 até às 17:00hs do dia 17 de junho de 2014 (Horário Oficial de Mato Grosso).

6.3. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site (ava.unemat.br) e entregar cópia impressa juntamente com o Barema preenchido com a pontuação e o currículo lattes comprovado e organizado na forma descrita no item 5 deste Edital, no polo para o qual se inscreveu até data de 17/06/2014 às 17:00hs, horário local dos polos. (com exceção de sábados, domingos e feriados).

6.4. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento. Para tanto, o candidato deverá verificar constantemente os avisos e alterações que por necessidade ocorrerem postados no endereço ava.unemat.br.

6.5. A DEAD/UNEMAT não se responsabiliza por requerimento de inscrição não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou que impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.6. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos pertinentes ao processo seletivo de que trata este Edital no endereço ava.unemat.br.

7. DA SELEÇÃO

O processo seletivo será realizado em duas fases:

7.1. Primeira Fase – Análise de Currículo e documentos exigidos para a inscrição: A primeira fase compreende a análise de currículo, elaborado de acordo com o Barema constante do ANEXO I deste edital, no qual deverá constar a pontuação dos itens elencados e anexados os documentos comprobatórios da pontuação e os documentos exigidos no ato da inscrição (item 2.1).

7.2. Segunda Fase Entrevista: A segunda fase consistirá em entrevista individual dos candidatos pela Comissão Avaliadora. A lista dos candidatos será divulgada no endereço ava.unemat.br. Os candidatos serão entrevistados respeitando-se a ordem de chegada ao local de entrevista (Polo de Apoio Presencial UAB), sendo reservado o horário de almoço 01h30min (uma hora e trinta minutos) a partir das 12:00hs horas e também para o jantar 01h30min (uma hora e trinta minutos) a partir das 18:00hs, para os membros da Comissão Avaliadora.

7.2.1. A data de entrevista está informada no cronograma do seletivo no (ANEXO IV).

7.2.2. Na entrevista será analisada a capacidade de comunicação e expressão, cordialidade, relações interpessoais, capacidade de colaboração, coerência, clareza de ideias, nível de argumentação, senso crítico, criatividade, conhecimento de informática e navegação na web.

7.2.3. A entrevista será valorada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

8. DA ANÁLISE DO CURRÍCULO E DEMAIS DOCUMENTOS

8.1. Os documentos deverão estar organizados na seguinte ordem:

a) Primeira Folha: Ficha de inscrição a ser preenchida no endereço eletrônico (ava.unemat.br) e impressa;

b) Após a ficha de inscrição o Barema (ANEXO I), devidamente preenchido e pontuado pelo candidato;

c) Currículo Lattes atualizado: contendo a identificação do candidato e a menção dos itens pontuados no Barema;

d) Cópia do Diploma de Graduação (comprovação do item 2.1 “a” deste edital);

e) Cópia de documento que comprove experiência mínima de 1 (um) ano no magistério do ensino básico ou superior, OU formação pós-graduada, OU vinculação a programa de pós-graduação lato ou stricto sensu (comprovação do item 2.1 “b” deste edital).

f) comprovante de residência;

g) Cópia dos demais documentos que comprovem a pontuação do Barema, discriminados no currículo.

h) Cópia de documento expedido pelo setor de recursos humanos da instituição pública que comprove o vinculo do candidato.

i) Declaração de disponibilidade de tempo (ANEXO III)

j) Documento com o quadro de horário de trabalho do(s) vinculo(s) empregatício(s)

8.2. Todas as folhas do currículo devem estar numeradas, iniciando-se com a numeração pelo número 01(um) (na ficha de inscrição), seguindo-se em ordem crescente até a última página.

8.3. O currículo (incluindo Ficha de inscrição, Barema, demais documentos exigidos para a inscrição e anexos), devem ser entregues encadernados, ou grampeados, ou organizados de outra forma que permita o seu manuseio, sem que as folhas se soltem.

9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. A Nota Final (NF) de classificação será a somatória das notas obtidas em cada etapa, com os seguintes pesos:

I. Análise do currículo – Barema – (AC) pontuação que o candidato obtiver.

II. Entrevista (EN) máximo de 10 pontos

9.2. A Nota Final (NF) será obtida pela seguinte equação: AC+EN=NF

9.3. Ocorrendo igualdade de nota final de classificação, o desempate será definido considerando-se os critérios na seguinte ordem:

I. Maior nota na entrevista;

II. Maior nota na Análise de currículo;

III. Maior idade.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1. O resultado final será obtido através da ordem decrescente da nota final (NF) dos candidatos.

10.2. O resultado final será disponibilizado no site: ava.unemat.br, no dia 08 de julho de 2014, a partir das 08:00hs.

11. DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

11.1. Os candidatos selecionados, obrigatoriamente, deverão participar do curso de capacitação de tutores em EaD que será ofertado pela DEAD/UNEMAT com data a ser definida pela coordenação.

As despesas com viagens para o curso de capacitação serão custeadas pela DEAD/UNEMAT mediante o pagamento de passagens e diárias.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O não preenchimento dos requisitos dispostos no item 2.1 implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.

12.2. O candidato selecionado deverá assinar o Termo de Compromisso e estará sujeito a avaliações da Coordenação da DEAD/UNEMAT.

12.3. O prazo de validade do seletivo esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto a DEAD/UNEMAT. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço e telefone.

12.5. Os candidatos selecionados assinarão Termo de Compromisso junto a Diretoria de Educação a Distância da CAPES.

12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da DEAD/UNEMAT.

Cáceres-MT, 28 de maio de 2014.

Prof. Me Aldo Cesar da Silva Ortiz

DIRETOR DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

COORDENADOR UAB/UNEMAT