O PDDE-M, Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal foi instituído pela Lei Municipal nº 1395, de 26 de marco de 2018 e consiste na transferência de recursos financeiros do Poder Público municipal diretamente para as Escolas Municipais através de Convênios celebrados com os Conselhos Deliberativos Escolares, devidamente regularizados e com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
As escolas municipais receberam a 1ª parcela do recurso do PDDE-M no início de abril, e as demais parcelas serão pagas de acordo com a prestação de contas de cada unidade escolar.
Para o Secretário Agnaldo Lansoni, o recurso visa promover Educação de Qualidade é um compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Educação de Água Boa que em parceria com as escolas promove o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE-M. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
O valor que será repassado para as escolas municipais em 2019 é de R$ 435.536,16, valor este que é calculado a partir do número de alunos atendidos pela rede municipal de ensino que hoje é de R$ 7,51 por aluno em período parcial e em período integral R$ 8,31.
O Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal é um incentivo a autogestão que contribui para que a escola desenvolva suas ações a partir da sua realidade.
Veja os valores que serão repassados para cada escola:
E.M. Apóstolo Paulo R$ 16.315,20
E.M. Bom Princípio R$ 14.819,40
E.M. do Campo Jandira R$ 14.021,64
E.M. Cristalino R$ 35.434,76
E.M. Ermindo Mendel R$ 29.947,80
Total: R$ 435.536,16
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