A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou um novo Edital de Notificação de Roçada de Terrenos Baldios. O documento Nº001/2023 é o primeiro do ano.
Em 2022, no início do período chuvoso, já foram realizados trabalhos de roçadas nos terrenos urbanos em que os proprietários deixaram o inço crescer.
A medida é importante para evitar o criadouro de insetos, ratos e animais peçonheitos ou venenosos próximo de residências, bem como manter a estética dos logradouros.
O Edital divulgado na segunda-feira (16/01) dá prazo de 10 dias para os proprietários limparem seus lotes, roçando e retirando restos de vegetaão ou entulhos.
Após esse prazo, a qualquer momento a equipe do Ubanismo poderá passar e realizar a limpeza no lote, gerando encargos no nome do proprietário listado no setor de tributos do município.
A medida segue a Lei Municipal Nº11/1983 e o Decreto Municipal Nº1662/2005.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT Av. Planalto nº 410 - Centro. CEP: 78635-000 / Fone: (66) 3468-6400 / 0800 646 5001 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 - Todos os direitos reservados. |