REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PR REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2019
- Licitações
- Pregão Presencial (Ano 2019)
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 171/2019
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 075/2019
O Prefeito Municipal de Água Boa – MT, Mauro Rosa da Silva, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a licitação, Processo Licitatório 171/2019, na modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços n°. 075/2019, que tem por objeto a formação de uma Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos em plataforma WEB e integrados conforme Termo de Referência em anexo ao edital bem como, horas técnicas para eventual futura contratação de serviços para implantação, conversão de dados, capacitação, treinamento e assessoramento no tratamento das informações, por razões de interesse público, considerando o ACÓRDÃO Nº 36/2020 – TP do TCE-MT. A presente revogação está fundamentada no artigo 49 da Lei n°. 8.666/93, art. 53 da Lei nº. 9.784/99 e Súmula 473 do STF.
Água Boa - MT, 22 de junho de 2020.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
 edital PR 75.docx.pdf | 02/01/2020 |