Audiência pública vai debater propostas de mudanças nas regras urbanísticas de Água Boa

A Prefeitura de Água Boa convida toda a população para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 266/2026, que propõe alterações pontuais nos parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor do município.

A proposta trata da possibilidade de dispensa condicionada do afastamento frontal de edificações comerciais, de prestação de serviços ou de uso misto, em determinadas zonas urbanas, quando o imóvel possuir passeio público com largura superior a 5 metros ou estiver localizado de frente para uma avenida. Ou seja, permitir que sejam construídos mais perto da rua, sem precisar deixar aquele espaço de recuo entre o prédio e a calçada, desde que o local tenha as condições necessárias para garantir a passagem e a segurança dos pedestres.

A medida busca modernizar os parâmetros urbanísticos, favorecer as atividades comerciais e de serviços e permitir melhor aproveitamento dos imóveis, mantendo as exigências relacionadas à acessibilidade, segurança, mobilidade urbana e preservação dos espaços públicos.

Durante a audiência, serão apresentados os detalhes da proposta, proporcionando à comunidade a oportunidade de conhecer, esclarecer dúvidas e contribuir com a discussão.

Anote na agenda:

A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência e o diálogo na construção das políticas públicas e no planejamento do desenvolvimento urbano de Água Boa.

Participe! Sua opinião é importante.