Secretarias de Assistência Social e Saúde realizam roda de conversa sobre Cadastro Único e benefícios sociais em Água Boa
- Cristiane Cândido-ASCOM
Na tarde dessa segunda-feira (16), a Prefeitura de Água Boa, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, promoveu uma roda de conversa na Universidade Aberta do Brasil (UAB) com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e repassar informações importantes sobre o Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais programas sociais voltados às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo a coordenadora do Bolsa Família do CRAS, Fernanda Moreira, a principal pauta foi a atualização das regras do Cadastro Único, que agora adota o número do CPF como chave obrigatória de identificação dos cidadãos, conforme determina a Lei nº 14.534/2023. Com isso, o CPF substitui o NIS (Número de Identificação Social) na inclusão e atualização dos cadastros.
Também foram abordadas as exigências para o cadastro de famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas), que devem seguir os critérios da Lei nº 15.077/2024, apresentando documento oficial com foto e o Termo de Responsabilidade, conforme a Portaria nº 20, de 18 de setembro de 2023.
Durante a roda de conversa, os profissionais também discutiram a importância do acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias e compartilharam informações sobre diversos programas sociais disponíveis no município, como:
- Programa Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Tarifa Social de Água e Esgoto;
- Programa Pé-de-Meia;
- Desconto na Taxa de Resíduos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para idosos, crianças e adolescentes;
- Cantinho da Cegonha (Programa Municipal);
- Programa Criança Feliz;
- Ser Família.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal em integrar políticas públicas e garantir o acesso da população aos seus direitos sociais.
