Ascom - AB

03 Março 2020

Na segunda-feira (02), servidores das secretarias municipais da Prefeitura de Água Boa, participaram do primeiro dia de treinamento do sistema Rede Simples. A reunião aconteceu na sala de múltiplo uso da prefeitura.

O sistema está sendo implantado em parceria com a Junta Comercial de Mato Grosso (JUCEMAT) e faz parte do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo SEBRAE.

Segundo Mayquel Rohde, Consultor Especialista do Sebrae, os servidores ainda terão mais 2 encontros no decorrer do processo de implementação do Redesimples para capacitação, e o plano de ação para funcionamento no município acontecerá até o início do mês de maio deste ano.

O objetivo da consultoria especializada em desburocratização, é apoiar o município para racionalizar, simplificar e desburocratizar os processos de registro de empresas, analisar e propor melhorias de fluxos internos de processos e procedimentos de cada órgão, adequando todos os instrumentos dos órgãos e secretarias do município para integrá-lo na REDESIMPLES. E, capacitar os usuários responsáveis por cada secretaria dos municípios para utilização do sistema integrador.

Sobre o Rede Simples

Redesimples - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas em Mato Grosso.

Como funciona:

A Redesimples é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e

legalização dos empresários, sociedades empresariais e sociedades simples.

Serviços oferecidos:

• Consulta de viabilidade, pesquisa e reserva de nome empresarial e resultado de viabilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, observando regras mantidas pelos municípios, tanto para os procedimentos de abertura de novas empresas quanto para os de alteração de empresas existentes.
• Coleta eletrônica de informações e dados comuns fixados nacionalmente, verificação de consistência do cadastro dos sócios e da empresa, permitindo a recuperação de informações de pesquisas previamente efetuadas.
• Registro e inscrições tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, geração de documentos de registro, após verificação de consistência dos dados.
• Licenciamento das atividades com informações prévias sobre os requisitos de licenciamento, conforme o grau de risco, mantidas pelos órgãos competentes do município e estado.
• Alteração e baixa com pesquisa prévia, quando necessário, e repercussão de alterações da matriz para as filiais processadas automaticamente.

Vantagens:

• Diminuição de exigências no processo entre a JUCEMAT e a Receita Federal, Órgãos Estaduais e Municipais.
• Informação e orientação aos contabilistas e empresários, sobre os documentos necessários à legalização das empresas.
• Possibilidade de utilização do modelo de contrato Núcleo/Padrão previamente aceito pela JUCEMAT;
• Agilidade e segurança ao processo.
• Pré-análise de informações, ou seja, dados são confrontados com outras bases da Receita Federal, tornando os procedimentos mais ágeis.
• Facilidade, simplificação e rapidez de processos e diminuição do tempo de abertura de empresas, com adaptação aos novos sistemas.
• O total de atividades a serem realizadas no município será de até 40 horas de instrutoria e consultoria, com até 3 visitas presenciais, sendo 02 visitas realizadas pelo consultor especialista no processo de simplificação e 01 visita pela JUCEMAT, para apresentar o sistema.
• Durante esse período da consultoria, que estima-se em 02 meses, o município terá atividades a realizar, e assinar o Termo de cooperação com a JUCEMAT.