Fiscalização Tributária Realiza Apreensão de Bacias

baldes01Desta vez foi um ônibus com placa de Bauru, do Estado de São Paulo, carregado de baldes e bacias de plástico com nota fiscal irregular, sem o recolhimento do ICMS no Mato grosso e sem autorização para comercialização local.

baldes02De acordo com o Gerente de Tributação Gilson Galle, o material apreendido foi avaliado em aproximadamente R$ 36 Mil, sendo detido pela Prefeitura e encaminhado para o posto fiscal do SEFAZ, onde devem ser cobrados os impostos, algo próximo a R$ 7 Mil e talvez multa.

Perante a lei os comerciantes precisam recolher o diferencial do ICMS quando entram no estado e adquirir permissão do município para venda ambulante, senão, quando detidos, tem o prazo de 24 horas para regularizar a situação, podendo perder o estoque.

Gilson explica que os fiscais do município estão em constante movimentação na cidade, garantindo que não haja a venda de produtos irregulares que prejudicam o comércio local e não trazem arrecadação para o município.