EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA Nº 002/2021
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA DE
TERRENOS BALDIOS Nº 002/2021
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, COMUNICA aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano de Água Boa, que deverão, obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar a partir do dia 19 de março de 2021, providenciar a Limpeza (retirada de entulhos, galhos e outros materiais) e Roçada de seus terrenos.
O não cumprimento do presente edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários cobrança de Prestação de Serviços via boleto bancário com vencimento de 30 (trinta) dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 19 de março de 2021.
Marcos André Bertol
Sec. Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 19 de março de 2021.
 EDITAL DE ROÇADA 002.2021.pdf | 22/03/2021 |