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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Tecnologia

O evento aconteceu nos dias 14,15 e 16 de setembro, com produtos de qualidade e com descontos de 30, 50 e 70%.

A 16ª Feira Liquida Água Boa realizada nos dias 14,15 e 16 de setembro aqueceu o comercio local do município com produtos de qualidade e com descontos de 30, 50 e 70%. Foram aproximadamente R$ 200 mil em vendas.

O evento foi realizado pela Aceab (Associação Comercial e Empresarial de Água Boa), em parceria com a Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo. 

Conforme destacado pela Aceab, “a feira foi excelente, várias pessoas visitando os estandes, no primeiro e segundo dia o movimento foi maior para todos, o terceiro dia foi mais fraco”.

No entanto, como afirmado, apesar do dia fraco em vendas, a equipe envolvida na realização da feira pontuou que ela foi um sucesso de vendas, com um espaço organizado e preparado para sua realização.

“Queremos aqui falar da importância para as empresas de ser associado da ACEAB, pois estamos aqui para defender os interesses da classe empresarial, sempre inovando, pensando no melhor para os empresários e a sociedade”, destacou a Associação.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Gerência de Industria e Comércio, disse ter ficado extremamente satisfeita com a parceria. Afirmou ainda que tem o interesse de apoiar e fortalecer as boas práticas que venham para fomentar o comércio local.

“Com certeza a 16ª Feira Comercial Liquida Água Boa foi um grande sucesso”, afirmou a equipe da Secretaria de Desenvolvimento.

Além disso, acrescentaram que, “a gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, está sempre aberta para ações que contribuam para o empreendedorismo e crescimento da economia local”.

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Se está em dívida, procure a Sala do Empreendedor na Prefeitura Municipal 

Você sabia que a existência de débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pode gerar exclusão dos Microempreendedores Individuais (MEI), do Simples Nacional?

A partir deste mês de setembro, todo MEI que está em dívida passa a receber um TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das pendências.

Para regularizar sua situação ou esclarecer dúvidas, procure a Sala do Empreendedor na Prefeitura Municipal de Água Boa, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. 

Veja a seguir o que a Receita Federal diz sobre a exclusão do Simples Nacional, cancelamento de CNPJ, os benefícios em regularizar a situação do MEI e como fazer essa regularização:

O que acontece com o MEI quando ocorre a exclusão do Simples Nacional? 

No caso de exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continuará ativo, mas perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido. 

O MEI que deixar de apresentar a Declaração Anual Simplificado para o MEI (DASN-Simei)  por um período superior à 90 (noventa) dias (contados do vencimento do prazo de entrega) poderá ter a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tornada inapta. 

O prazo para entrega da DASN-SIMEI, situação NORMAL, é até o último dia do mês de maio do ano-calendário seguinte. A declaração estará disponível para preenchimento a partir de janeiro do ano seguinte. Ex.: o prazo para entrega da DASN-SIMEI do ano-calendário 2022 foi até 31/05/2023. A declaração do ano-calendário 2023 poderá ser entregue a partir de janeiro de 2024.

Quais as consequências de ter o CNPJ inapto? 

  •  Não é possível emitir notas fiscais e licenças; 
  •  Os alvarás são cancelados; 
  •  As dívidas passam para o nome do microempreendedor, que é o responsável pelo CNPJ. Assim o CPF do profissional fica “sujo”, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprios. 

ATENÇÃO!  No Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no Portal e-Cac é possível acessar as notificações enviadas pela RFB. 

Quais os benefícios em regularizar a situação do MEI? 

  • Preservar a inscrição no Simples Nacional e enquadramento no MEI; 
  • Se manter como segurado no INSS, garantindo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; 
  • Evitar a cobrança judicial dos débitos; 
  • Facilidade para financiamento, empréstimos e abertura de conta em nome da empresa; 
  • Apuração de seus débitos em valores fixos pelo PGMEI. 

Como posso consultar débitos e pendências? 

  • Através do PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei"; 
  • Ou pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS. 

Como posso fazer a regularização do MEI? 

  • Para pagar ou parcelar os débitos em atraso, é possível fazer no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI; 
  • Para os débitos que já estão em Dívida Ativa (cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional), o pagamento deve ser realizado da seguinte forma: 
    • Débito de INSS deve ser recolhido em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União), gerado pelo Regularize; 
    • Débito de ISS e ICMS diretamente em guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo; 
  • A entrega da DASN-Simei pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.  

  Caso a empresa não esteja mais funcionando, é necessário baixar o CNPJ. Para isso, acesse o Portal do Empreendedor.

   A baixa do CNPJ não desobriga o empresário de regularizar todas as obrigações relativas aos períodos anteriores à baixa.

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A Prefeitura Municipal de Água Boa, está oferecendo uma excelente oportunidade para os interessados em adquirir lotes dotados de infraestrutura, destinados à ocupação industrial e residencial na zona urbana do município.

Foi lançado, nesta terça-feira (13), o Edital de Licitação, na modalidade concorrência, tipo maior oferta, com lotes urbanos situados no Setor Industrial, Setor Universitário, Residencial Délcio Eduardo Mendel e Cristalino. A abertura dos envelopes com as ofertas será no dia 16 de outubro de 2023, às 08h30, horário de Brasília.

Os interessados devem fazer o pagamento de 5% do valor da avaliação do imóvel, que deve ser recolhido com dois dias de antecedência da data do certame, como condição para a habilitação na licitação. Este valor será devolvido, em até 30 dias, sem nenhum acréscimo (caso a proposta não seja a vencedora). Já os demais documentos e a proposta (no envelope selado), podem ser entregues até o dia da abertura, no horário de início da licitação. 

O prefeito Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano, enfatiza que esta é uma ótima oportunidade para quem deseja adquirir um lote na cidade e enfatiza que todas as pessoas físicas e jurídicas que se interessarem podem participar. “Para concorrer, só é preciso ler o edital com atenção e cumprir todos os passos estabelecidos”, explicou o prefeito.

Para mais informações:

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o terceiro dia que anteceder o recebimento dos envelopes e também através do site www.aguaboa.mt.gov.br e do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Maiores informações, pelo telefone (66) 3468-6426, com a Comissão Permanente de Licitação.

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Aconteceu na tarde de quinta-feira (14) a abertura da 16ª Feira Comercial - Liquida Água Boa 2023, organizada pela Associação Comercial e Empresarial de Água Boa - ACEAB com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.

A cerimônia de abertura, às 17h, contou com a presença do Prefeito Mariano Kolankiewickz Filho - Dr. Mariano (MDB), da Vice Prefeita Rejane Garcia (PMDB), do Presidente da Câmara de Vereadores José Ari Zandoná, do vice Presidente da ACEAB Pedro Rezende, da Presidente da Comissão do evento Priscila Pezzini, e demais membros da Associação.

Cerca de 20 lojas aderiram ao projeto, ofertando produtos como roupas, calçados, maquiagens, lingeries, óculos e presentes, além da presença da praça de alimentação dos feirantes municipais e da Pestalozzi, com plantas e flores. Algumas ofertas estão com até 70% de desconto.

Para o Prefeito Dr. Mariano, o fomento ao comércio local é de extrema importância para o desenvolvimento econômico da cidade, sendo uma das metas da gestão, o apoio a projetos de entidades da sociedade civil organizada que beneficiem também a população, como esse da Associação Comercial.

E a população correspondeu em grande número nessa primeira noite de feira, que se estendeu até as 22h, com excelente movimento. "Os preços estão realmente atrativos, valeu a pena" - disse um consumidor saindo com suas sacolas de compras.

De acordo com a Vice Prefeita e Secretária de Desenvolvimento, Rejane Garcia, o trabalho da Prefeitura envolveu a disposição do local, o fechamento das laterais da feira, o empréstimo e montagem das tendas e estruturas, a articulação da praça de alimentação, e o apoio na divulgação do evento.

"As lojas realmente abraçaram o projeto e se esforçaram para trazer artigos de qualidade com preços promocionais de verdade. Então, é uma grande oportunidade do consumidor levar seu produto para casa com economia" - completou Rejane

A 16ª Feira Comercial Liquida Água Boa ainda ocorre na sexta-feira (15), das 17h às 22h e no sábado (16), das 09h às 16h.

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O recém adquirido caminhão prancha da Prefeitura de Água Boa carregou na manhã de terça-feira (5/9) uma escavadeira hidráulica, entregue ao município junto com uma motoniveladora, pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SEAF.

O destino do maquinário são as obras de manutenção de estradas do interior, que possui quase 2,2 mil km de malha vicinal, constantemente trabalhadas pela gestão para garantir a qualidade logística do município.

Os trabalhos das equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura envolvem o nivelamento, o levantamento e o cascalhamento das rotas, abertura de drenos, bem como a manutenção de pontes e passagens de água, além de pontos emergenciais causados pelo tráfego intenso ou pelo clima.

Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo são realizados trabalhos junto aos pequenos produtores da agricultura familiar como abertura de cacimbas e soluções para as comunidades rurais.

O Prefeito Dr Mariano Kolankiewicz Filho, Dr. Mariano (MDB), agradeceu a Secretária da SEAF, Teté Bezerra (PMDB), ao governador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pelo maquinário.

“Certamente que esta aquisição vai somar no desenvolvimento do trabalho no interior, melhorando as estradas, o transporte escolar das agrovilas, o trânsito dos moradores do campo e o transporte das produções, por isso só temos a agradecer pela parceria do Governo do Estado com nosso município”, disse o prefeito.

 

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