












O Governo Federal através da Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A lei obriga os municípios brasileiros a aplicarem tarifas ou taxas de serviços de gestão dos resíduos sólidos, o lixo produzido pelas cidades.
Os critérios para a cobrança desta tarifa foram definidos pela (ANA) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e cabe aos municípios cumprirem sob pena de serem responsabilizados por renúncia de receitas e perderem recursos na área de saneamento básico.
A cobrança tem como finalidade assegurar maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos.
Atendimento à população
Hoje todo o lixo recolhido em Água Boa é levado para o Aterro Sanitário que é privado, o que passou a ter um custo maior do que anteriormente.
O município também implantou a coleta seletiva, fruto de um termo de cooperação entre a Prefeitura, a Defensoria Pública e a ACAMARA (Associação dos Catadores de Recicláveis do Araguaia). Tudo isso visando atender o Novo Marco do Saneamento.
Os custos destas ações estão sendo computados pela administração municipal que tem trabalhado para não repassar nenhuma taxa à população, principalmente neste momento de pandemia, mas se vê impedida de qualquer ação contrária a Lei Federal nº 14.026/2020, uma vez que pode ser duramente penalizada com a perda de recursos que já estão em andamento em nosso município.
Perdas imediatas
O não cumprimento da Lei Federal 14.026/2020 poderá acarretar em grandes prejuízos para Água Boa. Hoje o município tem mais de 10 milhões de reais em projetos junto a FUNASA, que podem ser prejudicados caso a cobrança imediata não comece.
Em um primeiro momento seriam prejudicados projetos como; a implantação de novas redes de esgoto na cidade; a implantação do Sistema de Abastecimento de água nos assentamentos rurais, bem como a implantação do Centro de Referência em Saneamento Ambiental (projeto regional). Todos projetos protocolados e em análise na FUNASA que poderão ser cancelados caso a Lei Federal não seja aplicada em sua íntegra.
Implantação
Como a maioria dos municípios não haviam implantado a nova tarifa, a ANA lançou em junho de 2021 uma normativa que dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros de cobranças pela prestação do serviço púbico de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), bem como procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
Baseada nesta normativa a prefeitura de Água Boa criou a lei que foi encaminhada à Câmara Municipal para aprovação. Agora o município corre contra o tempo para não perder recursos, já que a Lei Federal determina que todas as cidades brasileiras implantem a nova lei até julho de 2021.
A cobrança
Em Água Boa, a cobrança será mensal e realizada juntamente com a fatura de água de cada residência.
Os valores serão definidos de acordo com o IPTU e será cobrado em UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município).
Contribuintes inscritos no cadastro social efetuado pela Secretaria de Assistência Social pagarão a Tarifa Social, no valor de 1 UPFM = R$ 6,75.
As taxas também serão aplicadas nas unidades comerciais, de serviços e industriais, seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal.
Na manhã desta quarta-feira (30/06), a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Água Boa, por meio da Genrencia de Urbanisno, deu início ao Mutirão da Limpeza no interior do município. A primeira vila contemplada com o mutirão, foi o P.A Santa Maria.
Estiveram acompanhando a abertura dos trabalhos ouvindo as demandas da comunidade da vila, o Prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz Filho (MDB), a Vice-Prefeita Rejane Schneider Garcia, a Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) e o Gerente de Urbanismo Fabricio Mendonça Pedroso.

Na oportunidade, a primeira dama e Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz também esteve na vila do P.A Santa Maria e realizou a entrega de cobertores provenientes do Programa Aconchego, do governo do estado.
Na ocasião, o prefeito Dr. Mariano aproveitou para comunicar aos moradores do P.A Santa Maria que a Secretaria Municipal de Saúde ampliará os dias de atendimento médico na Unidade de Saúde da Vila, a qual é realizado apenas uma vez na semana.

"O atendimento médico nesta unidade de saúde, será estendido para 2 vezes na semana, mas conforme aumentar a demanda e sendo necessário, iremos trazer mais médicos para realizar os atendimentos aqui na Unidade de Saúde da vila." Pontuou o prefeito.
Ainda de acordo com Dr. Mariano, os atendimentos das especialidades serão realizados através do sistema de agendamento, como é feito na cidade. Cardiologista, Nefrologista, Neurologista, Psiquiatra entre outros, e a também o agendamento para a realização de exames, farão com que todos os moradores da vila sejam atendidos com maior agilidade.

A Primeira Dama e Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, fez a entrega dos cobertores recebidos pelo Governo do Estado. "Neste friozinho que chegou e pegou a todos nós de surpresa, viemos aqui entregar alguns cobertores do Programa Aconchego, enviados para nós pela Primeira-dama Virginia Mendes e do nosso governador Mauro Mendes, onde eles enviaram 300 cobertores para o nosso município e já realizamos a entrega de várias unidades na cidade e hoje estamos entregando também na zona rural, às essas famílias carentes. ” Falou a secretária.

Segundo a Vice-Prefeita Rejane Schneider Garcia (PSDB), essas são ações da atual gestão, e que fazem grande diferença para toda comunidade.
"Estamos aqui promovendo o Mutirão da Limpeza que já aconteceu na cidade, e estamos estendendo para as Vilas do interior, e nossa secretaria de infraestrutura através do Gerente de Urbanismo Fabrício e sua equipe estão de parabéns pelo excelente trabalho que vem sendo realizado." Diz a vice-prefeita.

Rejane Garcia disse também que a vila do P.A Santa Maria, será revitalizada, e ganhará um espaço comercial para que os pequenos produtores possam comercializar seus produtos.
“São ações como esta, através do nosso prefeito Dr. Mariano, da primeira dama Juliana e atendente uma reivindicação da vereadora Eva, é que trazemos uma melhor qualidade de vida a todos a esses moradores" conclui Rejane Garcia.

Acompanhando o mutirão da limpeza na vila, a vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) agradeceu a todos da gestão atual por atender seu pedido e também parabenizou a gerência de urbanismo pelos trabalhos que estão sendo realizados em todo o município.
ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO:
Iniciada no mês de fevereiro deste ano, a coleta seletiva dos materiais recicláveis é realizada pela ACAMARA. O projeto foi idealizado pela engenheira Sanitarista Áurea Soares de Campos, o Engenheiro Ambiental Rodrigo Rebelatto e a Engenheira Florestal Fabiula Zimmermann, contemplando alguns bairros da cidade, e foi se ampliando gradativamente com supervisão do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Na semana do meio ambiente, foi realizada a entrega de 2 pontos de coletas (ECOPONTO), que estão instalados próximo à entrada da garagem da Prefeitura Municipal, esses Ecopontos foram resultados de uma parceria público/privada.

Ficamos muito felizes com a iniciativa da JBS em auxiliar na coleta seletiva, e isso mostra que mesmo de forma simples, outras empresas podem abraçar esse projeto, e cada um de nós fazendo o seu papel a natureza agradece. Diz Aurea Soares, Engenheira Sanitarista.
Em nome do prefeito Dr. Mariano, o Secretário Municipal de Administração e Planejamento, agradeceu pela doação da JBS e considerou louvável a colaboração feita a sociedade.
“Essa foi uma atitude muito louvável por parte da JBS em doar esses pontos de coleta, e nós em nome do prefeito e de toda a administração agradecemos muito a essa empresa que sempre nos apoiou. Nós só temos a ganhar com essa parceria, ainda mais pelo fato de Água Boa ser uma cidade modelo, e esperamos que mais empresas se juntem a nós, para que possamos colocar mais ECOPONTOS em outros bairros e assim sensibilizar a população sobre a coleta seletiva da forma correta e preservarmos ainda mais nosso meio ambiente”. Pontuou o Secretário.

Bruna Jordão, Supervisora de Meio Ambiente da JBS Unidade de Água Boa, lembrou da importância da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia – ACAMARA.
“Se todos soubessem a importância da ACAMARA e o tanto de benefício que essa associação trouxe para nossa cidade pela grandiosidade do trabalho deles, nós já teríamos avançado muito mais e hoje vemos que a gestão está realmente preocupada com isso e sem dúvida, o município de Água Boa vai ser exemplo para todos da região”. Concluiu Bruna.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, finalizou as obras de rebaixamento da Serra, levantamento e alargamento da Estrada Municipal Edemar Bertol no Distrito de Serrinha.
De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Marcos André Bertol, o rebaixamento da Serra e as melhorias na estrada da Serrinha, era uma demanda antiga da população daquele assentamento e também dos produtores que fazem aquele trajeto para escoar a safra de suas lavouras, e por ser uma promessa de campanha do prefeito Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) e da vice Rejane Schneider Garcia (PSDB), foi possível com o esforço dos servidores da prefeitura, começar e terminar essa obra grandiosa ainda na primeira quinzena desse mês de junho.

“Era uma demanda antiga, e foi uma das promessas do nosso Prefeito, e graças a Deus, com muito trabalho e serviço prestado naquela região, realizamos a obra em duas etapas, no início começou a aparecer muita terra úmida, e tivemos que pausar os trabalhos, mas retornamos no início da seca, e concluímos nesse mês de junho” pontuou Marcos André Bertol.
Ainda de acordo com o secretário, por se tratar de uma obra onde teve que se fazer muitas escavações fundas, deverá acontecer ainda alguns reparos ao longo do ano.

Os trabalhos da secretaria de infraestrutura não param, e agora será feito um trabalho de levantamento e alargamento na MT-414, no entroncamento para a Serrinha, onde já foi feito a limpeza do local e os trabalhos iniciados. “E um pequeno trecho, mas que quando chove acumula água e leva muita terra para a estrada; vamos resolver mais esse problema” - diz o secretário.
A MT-240, na região da Dinorá, por se tratar de uma estrada problemática no período da chuva, também receberá melhorias. No P.A Jaraguá também estaremos corrigindo vários pontos críticos e também na estrada da visão.
A FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência de Mato Grosso, e com o apoio da Prefeitura Municipal de Água Boa, realizou na manhã de quarta-feira (9), no auditório do Sindicato Rural, a Palestra sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ministrada pelo Superintendente Francisco Holanildo Silva Lima e dirigida pela Engenheira Sanitarista Aurea Soares.
O evento que faz parte da programação em comemoração à Semana do Meio Ambiente contou com a presença do prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz (MDB), da vice-prefeita Rejane Schneider Garcia (PSDB), do presidente da Câmara Vereador Cesinha (PL), do Deputado Estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), secretários e prefeitos da região, e representantes de munícipios ligados ao CODEMA – Consórcio de Desenvolvimento do Médio Araguaia.
A palestra vai de encontro a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as políticas de Saneamento Básico. A meta do governo federal é alcançar a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
A lei prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento.
Na ocasião, o Superintendente da FUNASA, Francisco Holanildo Silva Lima, destacou a importância dos municípios implementarem as determinações da lei, e não deixarem para última hora, porque poderão ficar sem receber recursos.

A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, vai de encontro ao atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Saneamento Básico, isso porque a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços até o ano de 2033, para garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à agua potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
A lei prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento.
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