












O Município de Água Boa em atendimento ao Art. 48º, § 1º, Inciso I da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizará Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Agua Boa-MT, para apresentação das Minutas dos Projetos de Leis referentes ao Plano Plurianual (PPA 2023 a 2025) “Adequação” e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2023), a audiência acontecerá no dia 10 de junho, às 10h.
Ressaltando que a realização da Audiência Pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, esta será realizada de forma presencial e com transmissão online pelo Youtube da Câmara Municipal de Agua Boa-MT.
A participação da População é fundamental para uma Gestão Social Participativa.

A Prefeitura Municipal de Água Boa, realizou na manhã desta terça-feira (31), a Audiência Pública de apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022.
A audiência aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e teve como objetivo, demonstrar e avaliar a previsão das receitas e despesas previstas na LDO, o equilíbrio da execução financeira e orçamentária e uma análise geral sobre a gestão fiscal no município, ou seja, equilíbrio nas contas públicas.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Vanderlei Aparecido Borges, a audiência pública com a apresentação das metas fiscais, é uma exigência do prefeito Dr. Mariano, para dar transparência, sobre a utilização do dinheiro público.
A apresentação foi realizada de forma presencial pela Contadora Municipal, Rayça Alves de Carvalho Peres, também pelo canal da Câmara no Youtube. A mesma pode ser conferida CLICANDO AQUI!

A Prefeitura Municipal de Água Boa, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA de lotes urbanos dotados de infraestrutura, destinados a destinados à ocupação residencial e comercial, situados na zona urbana do município de Água Boa.
Os interessados e participar da licitação, deverá fazer o pagamento de 5% (Cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel, que deverá ser recolhido com 2 (dois) dias de antecedência da data do certame, como condição para a habilitação na licitação.
Caso a proposta do licitante não for vencedora, ou o concorrente ter sido inabilitado ou desclassificado, a devolução do pagamento referente aos 5% aos será efetivada, sem qualquer acréscimo, em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da homologação da licitação.
ATENÇÃO ÀS INFORMAÇÕES ABAIXO!
OBJETO: Alienação de lotes urbanos dotados de infraestrutura, destinados a destinados à ocupação residencial e comercial, situada na zona urbana do município de Água Boa, denominadas Loteamento Residencial Delcio Eduardo Mendel e Loteamento Jardim das Palmeiras.
REALIZAÇÃO: 27/05/2022.
OBJETO: Alienação de lotes urbanos dotados de infraestrutura, destinados a destinados à ocupação comercial, situada na zona urbana do município de Água Boa, denominado Distrito Industrial de Água Boa-MT.
REALIZAÇÃO: 30/05/2022.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min, horário de Brasília.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min, horário de Brasília.
Os Editais contendo as instruções, estarão disponíveis aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o terceiro dia que anteceder o recebimento dos envelopes, no site da prefeitura através o endereço www.aguaboa.mt.gov.br, CLICANDO AQUI, ou pode ser solicitado também através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Prefeitura Municipal de Água Boa informa aos interessados que a Comissão Permanente de Licitação realizará licitação na modalidade Concorrência para concessão de uso do espaço (restaurante) na lagoa dos buritis (João Masena de Oliveira), localizada na entrada da cidade.
O empreendimento conta com uma área total de 352,36m², estrutura moderna e com amplo espaço para atendimento. A vigência da concessão será pelo prazo de 05 (cinco) anos.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o terceiro dia que anteceder o recebimento dos envelopes e também através do site www.aguaboa.mt.gov.br e do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A licitação será realizada no dia 31 de maio de 2022 e a abertura dos envelopes acontecerá as 08h30min, horário de Brasília.

A obra foi construída em um local estratégico, para atender tanto os munícipes quanto os transeuntes da BR-158, tendo uma bela visão para a lagoa que é um dos pontos turísticos mais visitados de Água Boa.
ACESSE O EDITAL ANEXO LOGO ABAIXO:

Os servidores da Prefeitura de Água Boa, participaram na tarde desta segunda-feira (25/04), do treinamento para a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, na nova lei de Licitações.
O Curso foi ministrado pelo Pelo consultor, empresário, palestrante, professor e autor Felipe Ansaloni, e faz parte do Pragrama Cidade Empreendedora, do Sebrae, contratado pela gestão municipal, para qualificar os servidores dos setores competentes, para a elaboração do PCA, que possibilitará oferecer serviços com mais qualidade e agilidade a comunidade e contribuintes do município.

Regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022 o Plano de Contratações Anual, é o documento que define o planejamento das contratações de bens, serviços, obras e soluções da informação e comunicaçãoes para o exercicio subsequente.
O Prefeio Dr. Mariano esteve presente durante todo o treinamemto.
"Através desta qualificação, a gestão estará apta a elaborar o PCA, para em breve apresentar ao Legislativo, e temos a certeza que com o apoio dos nossos vereadores, o município irá prestar um serviço de excelência aos contribuintes, que, se tratando de compras e serviços realizados pela prefeitura, tem a possibilidade de contratar, também, mais dos fornecedotes locais, obedecendo as exigências dos editais e respeitando as legislações vigentes" pontua Dr. Mariano.
A Vice-Prefeita Rejane Schneider Garcia e demais secretários municipais, também participara da qualificação.
Por Assessoria de Imprensa
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