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No dia 13 de maio a fiscalização da Gerencia de Tributação da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Água Boa interceptou e apreendeu, com apoio da Polícia Militar, um ônibus e um veículo com placas de Lagoa da Prata, Minas Gerais, carregados de roupas sem documentação.
Os aproximadamente 1500 itens estariam sendo distribuídos para revendedoras informais no município, caracterizando venda de mercadoria ambulante, porem sem notas fiscais, sem o carimbo do SEFAZ e sem a licença municipal.
De acordo com o Gerente de Tributos Gilson Gale, “o material apreendido será repassado para o SEFAZ que deverá efetuar a cobrança do ICMS e aplicação de multa por atividade ilegal, além do pagamento do alvará municipal”.
Gilson explica que qualquer mercadoria comercial precisa andar sempre com a nota fiscal, recolher o ICMS quando entra no estado e, para vender no município, o comerciante precisa retirar a licença de ambulante.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa torna pública a seguinte Licitação de Concorrência Nº. 004/2015, regida pela Lei nº. 8.666/93 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal torna pública a lista de vencedores da Licitação de Concorrência Nº 001/2015 para Alienação de lotes do Setor universitário.
A Prefeitura Municipal enviou servidores representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração para participarem de um treinamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá.
A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças, pela gerencia de tributação, informa aos contribuintes sobre os prazos, formas de pagamento e outros detalhes sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Água Boa.