A Prefeitura Municipal realizou na manhã do dia 08 de dezembro de 2014 , segunda-feira, o ato do edital de licitação na modalidade Leilão de bens 003/2014, em suas dependências, onde a Comissão Permanente de Licitação informa o resultado dos seguintes vencedores:
A Gerência de Tributação da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal informa sobre o protocolo de prazos regimentais de entrega de documentos, requeridos em seu setor de atendimento:
Para Aprovação de Projetos e Carta Habite-se o prazo é de 60 dias, para autorização de Desmembramento ou Unificação o limite são 15 dias, para o ITBI e Liberação de Alvará de Funcionamento são 10 dias, para Declarações e Autorizações Diversas são 5 dias, e para Certidão Negativa de Débitos Municipais e Registro Marca Fogo o tempo de espera é de até 2 dias.
De acordo com o Gerente de Tributos Gilson Galle...
Nesta segunda-feira, 1º de Dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou com 6 votos a favor e 5 contra, o plano de reajuste de 20% da “Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos”, que incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Água Boa.
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Fabio Weiler, este é um reajuste bianual obrigatório pela Resolução Normativa 31/2012 do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE) que determina aos municípios efetuarem a atualização periódica da planta genérica de valores, sendo que o descumprimento dessa norma pode ocasionar em aplicação de multas e possíveis sansões ao gestor.
Ele explica que os reajustes ocorridos nos últimos anos foram efetuados com base no Índice Nacional de Preços e Custos (INPC), que varia de acordo com a inflação e que a atualização da planta genérica foi realizada em conjunto com a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, composta por membros do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada, ato que não ocorria desde 2009.
Na análise da Comissão foi considerado importante o reajuste devido ao crescimento populacional e geográfico dos bairros nesse período, em torno de mais 6 mil habitantes e ¼ do espaço territorial, resultando em maior gasto público nas escolas, nas unidades de saúde, no urbanismo e demais pastas orçamentárias.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na Concorrência para Alienação nº. 010/2014, referente aos lotes do Setor Universitário, realizada no dia 03 de dezembro de 2014, teve como vencedores:
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal informa aos interessados sobre a Concorrência para Alienação Nº009/2014 que foi realizada no dia 02 de dezembro de 2014 com os seguintes vencedores:
A empresa Sygnus Representações Comercial Ltda adquiriu o lote 03 da quadra 54 do novo setor industrial e a empresa Fattoria Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda-EPP ficou com os lotes 04 e 06, da quadra 55 naquele setor.
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