











A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças está preparando sua área contábil para adotar os novos modelos de contabilidade púbica indicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A norma vem do Tesouro Nacional para os Tribunais de Contas de todos os estados e seus municípios, seguindo a tendência de regras internacionais como o novo plano de contas, novas demonstrações e novos procedimentos contábeis.
Para Água Boa e demais municípios Matogrossenses o prazo de adaptação é até 31 de Dezembro de 2014, devendo iniciar em 2015 com os novos formatos de contabilidade. Para isso a equipe de contadoria já vem desde 2013 estudando e participando de encontros presenciais em Cuiabá.
A Prefeitura Municipal, através de sua Comissão de Licitação Permanente torna pública a realização da Licitação para Leilão Nº001 de 2014, com intuito de venda de veículos e bens que não servem mais ao município.
São carros, móveis, materiais de informática, máquinas pesadas e sucatas com algumas avarias, ultrapassadas ou fora das condições regidas pela legislação vigente, avaliadas como inservíveis ao uso público e destinadas a venda.
Os interessados podem verificar a lista de itens e os critérios de participação através do edital disponível neste site ou no departamento de licitações. Os itens podem ser conferidos antes do evento, na sede da Prefeitura, no centro e no pátio de máquinas no setor industrial.
A Prefeitura Municipal informa que o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) é até o dia 30 de Setembro, faltando apenas oito dias corridos para o preenchimento e entrega dos dados.
A declaração pode ser feita através do programa “multiplataforma ITR 2014” e transmitias pelo “receitanet” através do site da receita federal: www.receita.fazenda.gov.br, sendo indicada a orientação do contador.
O ITR é obrigatório para os proprietários de imóvel rural, exceto algumas exceções previstas em lei, mas que devem ser confirmadas pelo responsável de contabilidade para não correr o risco de ficar inadimplente.
O Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aderido pelo Executivo Municipal em Fevereiro de 2014, teve sua 8ª e última realização nos dias 24, 25 e 26 de setembro, na sala de múltiplo uso da Prefeitura.
Esse foi o encerramento de uma série de orientações estratégicas do TCE aos gestores do município a cerca da administração da máquina pública, objetivando o planejamento, o domínio prático e o cumprimento de metas que tragam excelência nos resultados, gerando o desenvolvimento qualitativo de todos os fins públicos.
O curso foi ministrado em Água Boa através do “Facilitador” terceirizado pelo Tribunal de Contas, Professor Salvy Bosco Resende, e coordenado pelo Secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura, Fabio Weiler e a Gestora de Informações e Ouvidoria Municipal Kelly Trentin.
No último dia 02 de Setembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável, em analise das “Contas Anuais de Governo” da Prefeitura de Água Boa, relativas a 2013. Sendo constatado que o município em sua defesa sanou todas as possíveis irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador.
De acordo com o relatório o município cumpriu todos os limites constitucionais, sendo destinados para ações e serviços públicos de saúde 28,22% da arrecadação de impostos; Aplicados na educação 27,64% da receita legalmente prevista; E os repasses para a Câmara corresponderam a 5,97% do orçamento.
Na execução das receitas e despesas, o resultado obtido foi de superávit orçamentário de execução, indicando que a receita arrecadada foi maior que a despesa realizada, demonstrando assim o planejamento e a prudência com os gastos governamentais.
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