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Finanças

O Município de Água Boa - MT, neste ato representado pelo Setor de Tributos, alerta os proprietários de imóveis rurais do município, sobre a importância da retificação referente as declarações do Imposto Territorial Rural - ITR.

Senhores proprietários de imóveis rurais, sujeitos ao pagamento de Imposto Territorial Rural – ITR, que declararam o Valor da Terra Nua - VTN de sua propriedade abaixo do valor da pauta do município, nos períodos fiscais de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, poderão espontaneamente realizar a retificação, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2130, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, e evitar que seja iniciado os procedimentos da malha em processo fiscal, o que deixam impedidos de acesso e emissão de certidão negativa de seu imóvel, além de juros e multas governamentais.

Para mais informações, os proprietários poderão consultar seus contadores, ou no setor de Tributos, na Prefeitura Municipal.

As declarações poderão ser retificadas até o prazo estipulado na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2130, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 disponível no LINK abaixo.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=128624

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Os interessados devem entrar em contato com o SINE pelo telefone fixo, whatsapp ou email e informar a vaga pretendida e o CPF.

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(66) 3468-1214

(66) 9 9994-5563

ou acesse:

https://aguaboa.mt.gov.br/sine

Finanças

 A Prefeitura de Água Boa realiza no dia 12 de dezembro o processo licitatório na modalidade Concorrência, de contratação de empresa para construção de obra da Escola de Educação Infantil – Projeto Pró-Infância Tipo 1, localizada na quadra D-10 do Bairro Guarujá Expansão.

O processo será realizado na sala de Licitação, no prédio da Prefeitura de Água Boa, às 8h30.

O Projeto Padrão Tipo 1, desenvolvido para o Programa Pró-infância, tem uma área construída de 1.317,99 m² e uma área de ocupação de 1.514,30 m², sobre um terreno de 3.600 m² (60x60m). Possui capacidade de atendimento de até 376 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 188 crianças em período integral.

“O partido arquitetônico adotado foi baseado nas necessidades de desenvolvimento da criança, tanto no aspecto físico, psicológico, como no intelectual e social. Foram levadas em consideração as diversidades que temos no país, fundamentalmente em aspectos ambientais, geográficos e climáticos, em relação às densidades demográficas, os recursos socioeconômicos e os contextos culturais de cada região, de modo a propiciar ambientes com conceitos inclusivos, aliando as características dos ambientes internos e externos (volumetria, formas, materiais, cores, texturas) com as práticas pedagógicas, culturais e sociais”, é o que descreve o projeto.

O Edital contendo as instruções está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no site www.aguaboa.mt.gov.br (https://aguaboa.mt.gov.br/licitacoes/concorrencia/concorrencia-ano-2022/4294-concorrencia-n-011-2022), e no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Por Assessoria de Comunicação Prefeitura

 

Finanças

Nesta segunda-feira, 19/12/2022, houve divulgação de notícia inverídica sobre as contas de governo da atual gestão do Município de Água Boa – MT, relatando sobre 49 apontamentos no exercício financeiro de 2021, quando, na realidade, conforme Parecer Prévio nº 54/2022 do TCE/MT, houve apenas 1 apontamento e 3 recomendações. Fato esse inédito no município, pois nos exercícios anteriores o número de apontamentos sempre foi maior.

Veja:

Em 2020 houve 07 (sete) apontamentos;
Em 2019 houve 08 (oito) apontamentos;
Em 2018 houve 07 (sete) apontamentos;
 
O fato da atual gestão obter apenas 01 (um) apontamento durante o exercício financeiro de 2021 comprova o trabalho sério e competente que está sendo realizado, fruto de uma equipe ímpar e de um governo comprometido com a população aguaboense, ocasionando aprovação das contas no órgão de controle externo por unanimidade.
 
Em trecho do parecer técnico o TCE/MT demonstra o resultado superavitário do exercício: Comparando-se as receitas arrecadadas (R$ 160.196.011,91) com as despesas empenhadas (R$ 145.887.574,36), ajustadas de acordo com a Resolução Normativa nº 43/2013/TCE-MT, constata-se um resultado de execução orçamentária superavitário de R$ 20.374.348,53 (vinte milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos)
 
Diante disso, o TCE/MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2021, não havendo qualquer motivo ou mácula na gestão que pudesse ocasionar a reprovação dessas contas pelo Poder Legislativo local. 
 
Link parecer prévio:

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Divulgação

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado 002/2022 publicou o edital de atualizalção com o link para o formulário de inscrição online gratuito.

Para se inscrever o candidato deve acessar o endereço https://aguaboa.mt.gov.br/link/seletivo022022 e preencher os campos e adicionar os anexos necessários.

Para verificar outros editais do Processo Seletivo Simplificado 002/2022 acesse https://aguaboa.mt.gov.br/servicos/processos-seletivos/146-2022/4259-processo-seletivo-simplificado-n-002-2022

  1. AVISO DE LICITAÇÃO - Alienação de lotes urbanos destinados à ocupação residencial e comercial
  2. Convite! Audiência Pública para Apresentação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2022
  3. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2022
  4. Prefeitura de Água Boa lança licitação para reforma e ampliação do DEMAE

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