Cristiane Cândido-ASCOM

Assistência Social e Cidadania

09 Janeiro 2024

Nesta quarta-feira (10), será a posse dos Conselheiros Tutelares de Água Boa eleitos para o quadriênio 2024/2027. A solenidade está agendada para às 9h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua 16, 450 - Centro II.

Serão empossados os cinco conselheiros eleitos no último mês de outubro (2023) e que irão atuar na defesa da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar: atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados; promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Outras funções incluem: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.

Cristiane Cândido-ASCOM

Assistência Social e Cidadania

10 Janeiro 2024

Atenção gestantes com menos de 5 meses de gestação, a Secretaria de Assistência Social informa que as inscrições para o projeto “Cantinho da Cegonha” vão começar na próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro. São 30 vagas disponíveis. 

As inscrições podem ser feitas na secretaria do CRAS -Centro de Referência de Assistência Social-, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

É obrigatório ter o “Cadastro Único” (que pode ser feito no CRAS) e apresentar os seguintes documentos de todas as pessoas da casa:
RG;
CPF;
Comprovante de endereço;
Certidão de nascimento;

O objetivo do programa é orientar as futuras mamães sobre assuntos pertinentes ao período gestacional e pós- gestacional, oferecer o acompanhamento de assistentes sociais, médico, nutricionistas, psicólogas, educador físico, e visitadoras do programa Criança Feliz. Além disso, durante o programa as gestantes também aprendem artesanato e confeccionam o próprio enxoval do bebê.

Faça sua inscrição!

Cristiane Cândido-ASCOM

Assistência Social e Cidadania

22 Dezembro 2023

A Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou a lista definitiva dos beneficiários do “Programa Ser Família”, contendo o nome das  pessoas que serão contempladas com as 50 unidades habitacionais e os 10 que ficaram no Cadastro de Reserva. 

O “Programa Ser Família” foi implementado por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e o Município de Água Boa – MT.

Atenção, no dia 30 de janeiro de 2024, os beneficiários classificados devem comparecer obrigatoriamente à reunião na Secretaria de Assistência Social Horário, às 8 horas, para a assinatura da ata, a ser enviada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC.

A presença do beneficiário selecionado, ou, ao menos, do 'Titular 1', é imprescindível, sendo a ausência passível de desclassificação, exceto em casos de doença devidamente comprovados, os quais serão considerados mediante apresentação de documentação.

Já os listados no Cadastro de Reserva serão automaticamente classificados como beneficiários, em caso de desclassificação ou desistência de um beneficiário já classificado, seguindo estritamente a ordem de classificação.

Confira: