Concurso (Ano 2025)

Licitações

Concurso (Ano 2025)

30 Janeiro 2025

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025

O Município de ÁGUA BOA/MT, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, bem como as condições estabelecidas no Edital.

DATA DA SESSÃO: 24/02/2025

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30min.

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.gov.br e através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Água Boa – MT 28 de janeiro de 2025.

Valquíria Soares Dantas Ferreira

Presidente da Comissão Especial de Julgamento