TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026.
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Objeto |
Elaboração de estudos técnicos especializados, levantamentos, modelagens, diagnósticos, projetos preliminares e estruturação técnico-operacional necessários à análise de viabilidade e eventual futura contratação, concessão administrativa, concessão comum ou outro modelo de delegação aplicável aos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Água Boa – MT. |
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Favorecido |
INSTITUTO DE INFRAESTRUTURA, INTELIGENCIA E INOVACAO (I4 BRASIL) inscrita no CNPJ sob o n. 57.333.922/0001-38 |
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Valor Global Estimado |
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 74, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 038/2026. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 038/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 30 de julho de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ASSINADO.pdf | 2026-07-30 15:28 |
