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Pregão Presencial (Ano 2019)

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PR REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2019

Postado em 02 Janeiro 2020
por Licitações
Acessos: 371

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 171/2019

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 075/2019

 

O Prefeito Municipal de Água Boa – MT, Mauro Rosa da Silva, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a licitação, Processo Licitatório 171/2019, na modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços n°. 075/2019, que tem por objeto a formação de uma Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos em plataforma WEB e integrados conforme Termo de Referência em anexo ao edital bem como, horas técnicas para eventual futura contratação de serviços para implantação, conversão de dados, capacitação, treinamento e assessoramento no tratamento das informações, por razões de interesse público, considerando o ACÓRDÃO Nº 36/2020 – TP do TCE-MT. A presente revogação está fundamentada no artigo 49 da Lei n°. 8.666/93, art. 53 da Lei nº. 9.784/99 e Súmula 473 do STF.

 

Água Boa - MT, 22 de junho de 2020.

 

 

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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