DECRETO MUNICIPAL Nº 2645, DE 02 DE JUNHO DE 2014.

 

BRASIL 2014MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 72, inciso VI, da Lei Orgânica e

CONSIDERANDO, o Decreto n.º 2.330, de 02 de maio de 2014, do Governo do Estado de Mato Grosso que “Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona.”

               R E S O L V E:

Art. 1º – Declarar horário de funcionamento especialnas repartições públicas do Município de Água Boa/MT, nos dias que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

 

I – no dia 12 de junho de 2014, quinta-feira (Brasil e Croácia), o expediente de trabalho será das 07hs00 às 13hs00min;

II – no dia 17 de junho de 2014, terça-feira (Brasil e México), o expediente de trabalho das 07hs00min às 13hs00min;

III – no dia 23 de junho de 2014, segunda-feira (Brasil e Camarões), o expediente de trabalho será das 07hs00min às 13hs00min;

Art. 2º - Caso a seleção brasileira avance de fases na Copa do Mundo, os jogos programados para os dias de semana, fica valendo o mesmo horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 02 de junho de 2014.

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 02 de junho de 2014.

LUIZ OMAR PICHETTI

Secretário Municipal de Administração