Assessoria de Imprensa

30 Abril 2015

Nesta quinta-feira, 30 de abril, a Engenheira Sanitarista da Prefeitura de Água Boa, Áurea Soares de Campos, protocolou junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (CODEMA), o 1º processo de licenciamento ambiental para um projeto de pavimentação e drenagem das ruas da cidade.

Aurea explica que a descentralização do processo de licenciamento de pequenas obras, antes enviados para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), é de suma importância para acelerar a liberação dos projetos, que antes demoravam até um ano para serem analisados.

Vale destacar também que o CODEMA deve analisar projetos de pequeno e médio impacto ambiental das empresas locais dos nove municípios consorciados, atendendo mecânicas, lava jatos, armazéns, vulcanizadoras de pneus e demais empreendimentos que produzem resíduos e podem causar danos ao ambiente (Conforme a resolução do CONSEMA 85/2014).

As empresas que não possuem a licença devem procurar o CODEMA para evitar notificações, multas e demais sansões da fiscalização para fazer as adequações necessárias e continuarem suas atividades nas conformidades da Lei.