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15 Fevereiro 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, acaba de conceder a licença ambiental (LO-Licença de Operacão) do Cemitério Municipal de Água Boa. A referida licença é uma exigência da resolução 335/2003, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que define os critérios de funcionamento dos cemitérios públicos ou privados.

De acordo com o Engenheiro Ambiental Rodrigo Rebelatto, desde 2016, a Prefeitura de Água Boa, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, desenvolveu uma série de ajustes e adequações que, agora resultaram no licenciamento ambiental do cemitério municipal. A expedição, por parte da SEMA, do referido licenciamento, é uma importante notícia que contempla os esforços da administração municipal, no cumprimento da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

“Para a obtenção do licenciamento ambiental, a Prefeitura cumpriu diversos requisitos, como por exemplo, a construção do muro em toda área, drenagem pluvial, pintura, limpeza, implantação de poços para monitoramento do lençol freático, padronização das sepulturas (alvenaria/com 1,20m de profundidade) entre outras.

É importante esclarecer que os cemitérios são considerados áreas de impacto ambiental, devido ao processo de decomposição do cadáver no qual é liberado o necrochorume, liquido composto por água, sais minerais e substâncias orgânicas, responsável pela contaminação do solo.

Ainda de acordo com o Engenheiro Rodrigo Rebellato, em Mato Grosso, apenas duas cidades possuem o licenciamento ambiental dos cemitérios municipais. É importante destacar o empenho do Prefeito Mauro Rosa durante o tramite do processo de licenciamento, desenvolvendo ações e cobrando resultados da equipe para efetuar a regularização e o cumprimento das normas estabelecidas em conformidade com os órgãos competentes.

O processo de licenciamento ambiental do cemitério municipal de Água Boa, ainda contou com o trabalho e acompanhamento da Engenheira Sanitarista Áurea Soares de Campos-responsável técnica e a parceria da Associação dos Municípios de Mato Grosso-AMM, na consultoria técnica, orientação e instrução para o cumprimento das exigências da licença.

O cemitério de Água Boa está localizado em uma área de aproximadamente 26.000,00 M².