Cristiane Cândido-ASCOM

21 Novembro 2023

 A Prefeitura Municipal de Água Boa lançou o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA DE TERRENOS BALDIOS 002/2023, comunicando a necessidade da limpeza dessas propriedades do perímetro urbano. A limpeza dos locais é uma obrigação dos proprietários e deve ser realizada o quanto antes, evitando assim eventuais transtornos.

 Os proprietários devem retirar os entulhos, galhos e outros materiais e fazer a roçada de seus terrenos, dentro do prazo de 10 dias úteis contando a partir desta quarta-feira (22), ou seja, com o prazo limite até o dia 5 de dezembro.

 Caso o proprietário não cumpra o prazo, servidores da Prefeitura vão fiscalizar os locais e fazer o trabalho com equipamentos públicos, gerando custos que serão cobrados do proprietário via boleto bancário com vencimento de 30 dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.

 Clique aqui para conferir o Edital.