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27 Janeiro 2025

O setor de Urbanismo da Secretaria Municipal de infraestrutura e meio ambiente, lançou nesta segunda-feira (27/01) o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADAS DE TERRENOS BALDIOS Nº 001_2025

O objetivo é solicitar que os donos de terrenos baldios do perímetro urbano de Água Boa, promovam a limpeza de entulhos e a roçadas do mato de seus lotes.

Aqueles que não fizerem isso até 10 dias úteis após o lançamento do presente edital, serão visitados pela equipe do Urbanismo, que fará a limpeza, acarretando em cobrança da prestação de serviços, com vencimento até 30 dias após a realização do trabalho.

A limpeza urbana é de extrema importância para manter o aspecto limpo da cidade e evitar a proliferação de pragas que se aproveitam da vegetação, como ratos, cobras, insetos, aranhas, escorpiões e até mesmo o mosquito da dengue.

A equipe de Urbanismo é responsável pela limpeza dos espaços públicos como praças, escolas, canteiros e rotatórias, mas nesse período, se faz presente nos lotes com mato alto.

Esse edital segue a a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e o Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.