Cristiane Cândido-ASCOM

25 Fevereiro 2026

A Prefeitura Municipal de Água Boa, por meio da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente,  publicou o Protocolo Municipal de Supressão e Compensação de Arborização Urbana – 2026, que passa a regulamentar, de forma mais clara e técnica, os procedimentos para poda, remoção e compensação de árvores na área urbana do município, garantindo mais transparência, segurança e responsabilidade ambiental.

Veja a seguir algumas perguntas e respostas que vão te ajudar a entender melhor o novo protocolo:

O que o protocolo define?

• Critérios técnicos para autorização de poda e supressão de árvores.
  
  
• Regras para compensação ambiental.
  
  
• Procedimentos para solicitação e análise dos pedidos.
  
  
• Fiscalização e aplicação de penalidades em caso de irregularidades.
  
  
• Ações de educação ambiental e incentivo à participação da comunidade.
  
  

Quando a supressão pode ser autorizada?

A remoção de árvores poderá ser autorizada, mediante análise técnica, em casos como:

• Risco à segurança pública (queda iminente ou galhos comprometidos).
  
  
• Problemas fitossanitários graves (pragas ou doenças irreversíveis).
  
  
• Interferência comprovada em infraestrutura (calçadas, redes, edificações).
  
  
• Obras devidamente autorizadas.
  
  
• Espécies inadequadas ou invasoras.
  
  

Pedidos de supressão devem ser formalizados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apresentação de justificativa, fotos, documentação e, quando necessário, laudo técnico.

Como funciona a compensação?

Para cada árvore suprimida, será exigido o plantio de 5 mudas, preferencialmente de espécies nativas e adaptadas ao ambiente urbano.

O plantio deverá ocorrer, preferencialmente, no mesmo bairro ou em áreas públicas definidas pelo Município, com garantia de manutenção por período mínimo de 24 a 36 meses.

A supressão de mais de cinco árvores dependerá de aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).

Penalidades

A supressão ou dano a árvores sem autorização sujeita o infrator a multa, conforme a legislação municipal, além da obrigação de reparar o dano ambiental. O pagamento da multa não isenta o responsável da compensação ambiental.

Compromisso com o meio ambiente

O protocolo também prevê campanhas permanentes de educação ambiental, cursos de poda, distribuição de mudas e ações comunitárias de plantio, fortalecendo o compromisso de Água Boa com a preservação e ampliação da arborização urbana.

A íntegra do protocolo está disponível no site oficial do Município (no fim desta matéria).

Em caso de dúvidas, procure a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Confira algumas ações educativas desenvolvidas pela secretaria:

PROTOCOLO MUNICIPAL DE SUPRESSÃO E COMPENSAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA-2026.pdf

25/02/2026