A Prefeitura de Água Boa publicou, nesta quarta-feira (11), o Edital de Notificação de Roçada de Terrenos Baldios nº 003/2026, estabelecendo prazo para que os proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano providenciem a limpeza e a roçada dos imóveis.
De acordo com o edital, os responsáveis têm 10 dias úteis, a contar de 11 de novembro, para realizar os serviços, incluindo a retirada de entulhos, galhos e outros materiais, além da roçada da vegetação.
A Prefeitura alerta que o cumprimento do prazo é fundamental para evitar a cobrança pela execução do serviço pela Administração Municipal. Caso a limpeza não seja realizada dentro do período estabelecido, o Município poderá providenciar a roçada do terreno e cobrar os custos do proprietário por meio de boleto bancário, com vencimento em até 30 dias após a realização do serviço.
A medida está amparada na Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município), e no Decreto Municipal nº 1.662, de 18 de abril de 2005.
Mais do que atender a uma determinação legal, manter os terrenos limpos é uma responsabilidade de todos. A vegetação alta e o acúmulo de lixo e entulho favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuírem para riscos à saúde pública.
A Prefeitura reforça o pedido de colaboração dos proprietários para que cumpram a notificação dentro do prazo. A iniciativa contribui para manter Água Boa mais limpa, organizada, segura e livre de possíveis focos de doenças. Cuidar dos terrenos também é cuidar da cidade e de toda a população.
