Fernanda Moraes/ASCOM

02 Maio 2025

A Prefeitura Municipal de Água Boa, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, publicou o Edital de Roçada nº 003/2025, notificando os proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município.

Conforme edital, os donos das propriedades têm o prazo de 10 dias úteis, contados a partir de 24 de abril de 2025, para realizar a limpeza e roçada dos terrenos, incluindo a retirada de entulhos, galhos e outros materiais que possam comprometer a segurança, saúde e o bem-estar da população.

O não cumprimento da notificação no prazo determinado implicará na execução do serviço pela Prefeitura de Água Boa. Neste caso, o proprietário será cobrado pelo custo da prestação do serviço, por meio de boleto bancário com vencimento de 30 dias após a realização da roçada, conforme prevê a Lei Municipal nº 11/1983 (Código de Posturas) e o Decreto Municipal nº 1662/2005.

A medida visa manter a cidade limpa, prevenir a proliferação de vetores de doenças e garantir a segurança dos moradores.

Confira o edital: https://www.aguaboa.mt.gov.br/attachments/article/6259/EDITAL-DE-ROC%CC%A7ADA-003-2025-abril.pdf