DECRETO MUNICIPAL Nº 2688, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre o levantamento patrimonial do Município de Água Boa-MT e da outras providencias

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    DECRETO MUNICIPAL Nº 2688, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.

     

     

    “Dispõe sobre o levantamento patrimonial do Município de Água Boa-MT e da outras providencias”.

      

     MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que lhe faculta o art. 72, VI da Lei Orgânica,

    D E C R E T A:

    Art. 1° - Fica nomeada a Comissão para efetuar levantamento patrimonial do Município de Água Boa, na forma, a saber.

    1. A)   Vera Fries - Presidente

    RG: 2692880 SSP/MT

    CPF: 274.765.291-20

    Secretaria de Planejamento e Finanças;

    1. B)   Cleiton Dilenburg

    RG: 15498131 SSP/MT

    CPF: 033.665.161-32

    Secretaria de Saúde;

    1. C)   Denise Adriana Ferrari

    RG: 966.693 SSP/MT

    CPF: 536.495.831-000

    Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;

    1. D)   Gilmar Roberto Giacomolli

    RG: 602189 SSP/MT

    CPF: 344.452.501-04

    Secretaria de Infraestrutura;

    Art. 2° - A Comissão fará levantamento:

    I – das obras em andamento e bens imóveis

    II – da reavaliação de bens

    II -  da baixa de bens

    IV – da amortização, exaustão e depreciação de bens

    V – do levantamento de bens de uso comum do povo

    VI – dos bens recebidos, cedidos ou eventualmente não lançados no patrimônio.

    Art. 3° - Os trabalho da Comissão iniciam-se nesta data e deverão se concluídos até 14/11/2014

    Art. 4° - A Comissão atualizará a Norma que trate de vida útil e valor residual no âmbito desta Prefeitura, se for necessário

    Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 02 de setembro de 2014.

    MAURO ROSA DA SILVA

    Prefeito Municipal

    Publicado na sede da Prefeitura Municipal, 02 de setembro de 2014.

    LUIZ OMAR PICHETTI

    Secretário Municipal de Administração