Decretos e Editais

ASCOM

Editais

26 Março 2026

Modalidade: Concurso – Melhor Técnica
Fundamentação: Lei 14.133/2021
Objeto: Premiação por incremento de arrecadação
Critério objetivo: Maior valor arrecadado comprovado
RECEBIMENTO DOS PROJETOS: A partir do dia 01/06/2026 às 8h00min.
FIM DO RECEBIMENTO DOS PROJETOS: Dia 16/06/2026 as 17:h00min.
Torna-se público que o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 29.780.121/0001-85, por meio da sua Presidente Valquíria Soares Dantas Ferreira e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE inscrito no CNPJ/MF sob o n° 17.766.863/0001-77, por meio da sua Presidente Maria Madalena da Mata Souza Luiz, realizará licitação, na modalidade CONCURSO, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal n° 4.066, de 27 de março de 2023, Resolução do CMDCA nº 0027/2025 e do CMDPI nº 0017/2025 e demais legislação aplicável, bem como suas posteriores modificações e demais normas complementares aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Objetivo:

O presente Edital tem por objeto a realização de Concurso, na modalidade Melhor Técnica, visando à premiação de profissionais e empresas da área contábil que promovam o incremento da arrecadação decorrente da destinação do Imposto de Renda aos:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
1.2.O Prêmio Profissional, instituído pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, tem como finalidade identificar, reconhecer, valorizar e dar ampla divulgação às iniciativas desenvolvidas por contadores(as) que promovam o correto recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas físicas e jurídicas, especialmente quanto à destinação de parte desses valores aos Fundos vinculados ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
1.3.Com a realização deste Prêmio, espera-se incentivar a atuação ética e socialmente responsável dos profissionais da contabilidade, ampliar o volume de recursos destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecer a cultura de responsabilidade social no âmbito contábil e contribuir efetivamente para o financiamento de projetos voltados à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes e dos idosos.