











Foi publicado pela comissão permanente de licitações da Prefeitura, a concorrência para concessão de uso de imóveis públicos para fins de exploração comercial, dos quiosques da Praça do Lazer e da Praça do Guarujá, Bruno Ari Wagner.
Os locais oferecem excelente oportunidade para etabelecimentos de alimentação, como lanches e bebidas, tendo em vista que as praças são frequentemente usadas pela população para práticas de esporte e lazer, atraindo também consumidores em potencial pela disposição dos banheiros.
O certame licitatório será realizado no dia 27 de novembro, às 8h30, na prefeitura. mais informações podem ser vistas no edital, disponível no site CLICANDO AQUI ou solicitado no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Secretaria Municipal de Finanças, por meio de seu setor de Contabilidade, convida para a importante Audiência Pública para a Apresentação da Leis Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
O evento acontece de maneira presencial no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, e virtual pelo canal do youtube da câmara e da Prefeitura, no endereço http://youtube.com/camaradeaguaboamt e http://youtube.com/prefeituradeaguaboamt na segunda-feira (10.10) a partir das 15h30.
Obs: Primeiramente haviamos publicado a audiência para 02/10, mas a mesma foi retificada para 10/10.
A Secretaria Municipal de Finanças, por meio de seu setor de Contabilidade, convida para a importante Audiência Pública sobre a Apresentação do cumprimento das Metas Fiscais 2023 - 2º Quadrimestre.
O evento acontece de maneira presencial no Plenário da Câmara Municial de Vereadores e virtual pelo canal do youtube da câmara e da Prefeitura, no endereço http://youtube.com/camaradeaguaboamt e http://youtube.com/prefeituradeaguaboamt na quinta-feira (23.09) a partir das 16h.
A Secretaria Municipal de Finanças, por meio de seu setor de Contabilidade, convida para a importante Audiência Pública para a Apresentação das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
O evento acontece de maneira presencial no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, e virtual pelo canal do youtube da câmara e da Prefeitura, no endereço http://youtube.com/camaradeaguaboamt e http://youtube.com/prefeituradeaguaboamt na sexta-feira (10.10) a partir das 10h00.
Obs: Primeiramente haviamos publicado a audiência para 29/09, mas a mesma foi retificada para 10/10.
O MEI que atuou ou não no ano de 2022 deverá declarar a DASN-SIMEI(Declaração Anual de Faturamento) até dia 31 de maio de 2023. Não importa se teve ou não faturamento a declaração é obrigatória. Na declaração, deve informar o valor do faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior e se possuía ou não funcionário.
Quem abriu o MEI neste ano deverá entregar a declaração relativa ao ano-calendário de 2023 somente em 2024, mas deve-se ter um ponto de atenção que é o seu controle mensal de receita. É muito comum o MEI não conhecer a sua receita mensal, que é essencial para o desempenho saudável do seu negócio.
Multa – Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o empreendedor deverá pagar uma multa, que terá o valor mínimo de R$ 50,00 podendo ser reduzida em 50%, caso a DASN-MEI seja entregue espontaneamente e a multa quitada dentro do vencimento estipulado no DARF gerado.
Não se deve confundir a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN – SIMEI) com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Declaração Anual de Faturamento do MEI é uma obrigação da empresa, ou seja, do CNPJ.
A Sala do Empreendedor já fez a declaração de aproximadamente 400 Microempreendedores Individuais neste ano mas alerta àqueles que ainda não a fizeram que compareçam à Sala do Empreendedor para regularizar sua obrigação afim de evitar multa.
Atendemos na Prefeitura Municipal de segunda-feira a sexta-feira no horário comercial.
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