Projeto “Tô Feliz” se Regularizando

CAM00497Nesta Tarde de quinta-feira (03.07) o Sr. Milton Gonçalves Pereira ficou emocionado ao receber das mãos dos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CHIS), as chaves de sua nova casa do Programa Habitacional Carta de Crédito do FGTS Operações Coletivas Resolução 518/2006, o projeto “To Feliz”, do setor universitário.

Este é um programa do Governo Federal através da Caixa Econômica em parceria com a Prefeitura Municipal de Água Boa, onde o município entrou com a doação do loteamento e toda a infraestrutura de terraplanagem, água, energia, asfalto, guias e sarjetas e galerias de águas pluviais.

No ano de 2009, muitos aguaboenses se inscreveram na Secretaria de Assistência Social e aqueles que se adequavam aos critérios foram selecionados pelo Conselho de Habitação, que em 2012 entregou as casas a 150 beneficiários.

Através do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) cada beneficiário recebeu instruções através de reuniões e cartilhas de como proceder com o imóvel, onde ele não poderia vender ou alugar, ceder para outros ou desenvolver comércio formal de atividade principal. Caso alguma dessas irregularidades fosse comprovada a pessoa teria de devolver o imóvel.

decretoA Secretária Executiva do Conselho de Habitação, Neusa Mourão, explica que o aumento da propriedade era previsto e aceito conforme o Decreto 8187/2006, devendo ter um projeto regular de ampliação com autorização do CREA e alvará de construção. Também informa que a pequena atividade de comércio informal para renda extra como costura, manicure, laranjinha, são bem vistos pelo projeto de trabalho técnico social.

Dessa forma, o Conselho de Habitação vem trabalhando, através de investigações, notificações e denúncias para regularizar a situação das casas do programa e ainda tem muito trabalho para ajudar quem realmente precisa. Enquanto isso, em 2017 o Sr. Milton e todos que estiverem de acordo com a lei, além da chave, receberão o direito de propriedade do imóvel, totalizando então 150 moradores felizes.