A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cidade e Meio Ambiente realizou a instalação de placas indicativas como forma de orientar e conscientizar os moradores sobre o descarte de lixo e entulhos em locais inadequados.
Um dos locais que receberam as placas foi a Lagoa dos Buritis, que está passando por um processo de revitalização, na qual servirá futuramente como espaço de lazer para os moradores e visitantes do município.
A medida busca minimizar este problema que incomoda toda a cidade, e ao mesmo tempo valorizar os espaços públicos, recorrendo ao apoio da população para coibir essa prática através de denúncias à secretaria.
O acúmulo de lixo e entulhos atrai insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública, além de prejudicar o meio ambiente e provocar mau cheiro.
Na placa, além do apelo para que as pessoas evitem o descarte de resíduos em locais públicos, existem as sanções legais passíveis para os que insistem em desrespeitar a lei. O Artigo 54 da Lei nº 9.605 prevê que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime, com penalidade de multa e, ou, detenção.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Seibel Dalla Costta, a intenção é impactar e inibir esse tipo de ação que é considerado crime ambiental. ‘’Se o autor do despejo for pego em flagrante, o mesmo arcará com uma multa, além de ser o responsável pela limpeza do local afetado pelo despejo’’, finaliza o secretário.
Vale lembrar que o município sempre se preocupou com a limpeza pública, contando com a coleta de resíduos sólidos por empresa terceirizada e a disponibilização, pela Prefeitura Municipal, de forma gratuita, de caçambas para a coleta de resíduos de jardinagem, que são dispostas em pontos estratégicos da cidade durante o final de semana, e que também, podem ser solicitadas pelos moradores através de agendamento na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Para denúncias de descarte irregular de lixo qualquer cidadão pode entrar em contato com o Setor de Meio Ambiente pelo telefone 3468-6400.
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