Prefeitura de Água Boa debate Parceria Público Privada- PPP

Postado em 21 Agosto 2018
por Comunicação de Água Boa
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Foi realizada na última sexta-feira (17/08), na sala múltiplo uso da Prefeitura de Água Boa, uma reunião para discutir as possibilidades e a possível formatação de uma Parceria Público Privada, voltada para o setor da iluminação pública do município.

A definição legal de uma PPP consta no artigo 2º da lei federal nº 11.079/2004 que define como o contrato “administrativo de concessão”, na modalidade patrocinada ou administrativa.

A gestão municipal, em sua forma transparente de atuação, efetuou um rigoroso estudo sobre a possibilidade da implantação de uma PPP, com a finalidade de promover alternativas da manutenção e investimentos no sistema de iluminação pública.

O estudo aponta que, a Parceria Público Privada, poderá ser implementada por uma prazo de 24 anos, prevendo as responsabilidades da empresa parceira, de promover a substituição do atual sistema de iluminação, por lâmpadas de LED, modernas, funcionais, com mais qualidade e econômicas.

É dever da “Parceria” atender a demanda reprimida e promover a expansão das redes.

Como contrapartida a empresa receberá da prefeitura, o repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), sem custos adicionais para o consumidor final.

Para o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Fábio Tadeu Weiller, a implantação de uma Parceria Público Privada, tem o seu grau de importância e representa avanço de uma administração municipal moderna. Outro fator importante, é deixar claro que, para gerir uma PPP, será criada uma agência reguladora local, com a missão de acompanhar e fiscalizar todo processo de implantação e execução da parceria.

A reunião realizada na última semana em Água Boa foi apenas o inicio das discussões sobre o assunto. Vale ressaltar que o município, já possui uma lei, aprovada pela Câmara Municipal que prevê e normatiza as Parceria Público Privadas.

Para o Secretário de Administração Luiz Omar Pichetti, a reunião foi bem interessante e muito salutar. Em época de modernização e gestão eficiente, Água Boa dá uma grande demonstração de que as boas práticas podem acontecer, desde que, se faça com transparência e responsabilidade. Em especial sobre a PPP, a consultoria apresentou dados pertinentes que podem resultar em uma economia significativa para os cofres públicos, além de melhorar o sistema da iluminação, com a utilização de uma tecnologia nova.

A presença de vereadores, empresários e representantes da comunidade engrandeceu a discussão em torno do assunto. Foi apenas o primeiro passo.